Um pouco de tudo na agenda de telecomunicações para 2024

Neste "Papo de Futuro", abordaremos a agenda de telecomunicações, retomando a importância da regulação da internet discutida na última semana por três motivos principais: o impacto nas eleições municipais e o combate às fake news; as inovações em inteligência artificial, com destaque para o uso de vídeos com vozes e imagens fraudulentas; e a necessidade de avançar na infraestrutura da internet para suportar tecnologias emergentes como o 5G, Internet das Coisas e as cidades digitais, discutindo o conceito de "fair share", que propõe que os usuários da rede, especialmente as plataformas digitais, contribuam para o custeio da mesma. Agora, é hora de explorar as mudanças nos serviços de telefonia e TV por assinatura, que vêm encolhendo segundo dados da Anatel, com um recuo de mais de 10%. Este fenômeno destaca o quão conectados estamos, principalmente através do WhatsApp. As redes sociais tornaram-se essenciais para conversar, se informar e fazer negócios. A regulação sobre telecomunicações é fundamental para o desenvolvimento do país. Sem uma infraestrutura robusta, o Brasil não avança. Assim, é crucial que o Congresso e a sociedade estejam atentos aos investimentos do FUST na conectividade das escolas, colocando essa questão no topo da agenda pela sua importância social. Educação e telecomunicações são pilares para o desenvolvimento econômico e social. Com a chegada do 5G, o Brasil, preparado para entrar no mundo da realidade virtual e dos carros autônomos, precisa ampliar significativamente o número de antenas, além de fortalecer a rede de banda larga fixa, conectar as estradas e superar a burocracia no compartilhamento de antenas. O consultor legislativo Fábio Mendes, especialista em carros autônomos, ressalta sua segurança em comparação com veículos conduzidos por humanos. Esse futuro é agora e compartilhamento é uma palavra chave quanto tratamos de estrutura crítica de comunicação. Por isso, é preciso discutir projetos em tramitação, como o PL 6191/2019, é vital para escolher o melhor caminho para o Brasil (1). O Brasil também deve focar no aumento da velocidade de conexão à internet, atualmente em 300 Mbps de velocidade média, segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri (2). Com 337,8 milhões de acessos em serviços de telecomunicações, a banda larga já alcança 90% dos lares brasileiros, e a cobertura do 4G está presente em quase todos os municípios. Os investimentos do leilão do 5G, da ordem de R$ 3,1 bilhões, destinam-se à conectividade das escolas públicas de educação básica (3). A Anatel também se empenha em combater os dispositivos de TV box não homologados e a oferta irregular de conteúdo audiovisual, enquanto o governo discute a TV 3.0, prometendo uma experiência completamente à la carte. Como presidente do grupo do G20, como fica o papel do Brasil no cenário internacional? O país vai mesmo liderar as discussões sobre o impacto da conectividade, inclusão digital, combate à pobreza, e tantas outras políticas públicas? A expectativa é de que isso traga um bom debate e alguma visibilidade internacional. O G20 é um grupo guarda-chuva que envolve as maiores economias do mundo, além da União Africana e da União Europeia (4). Ao longo do próximo ano, o Brasil irá sediar mais de uma centena de reuniões oficiais em todo o território nacional. É o Brasil olhando para dentro e para fora. É justamente dessa sinergia que precisamos para cuidar de cibersegurança, uma área em que o Ministério das Comunicações, a Anatel e o Congresso estão focados para combater crimes digitais e aumentar a confiança na tecnologia. Quanto ao consumidor, as empresas de telecomunicações ainda lideram em reclamações, apesar de uma queda de 22,5% entre 2021 e 2022. O furto de cabos e equipamentos é um desafio, assim como as incessantes chamadas de telemarketing. Por isso, a aprovação do PL 7665, que proíbe chamadas de telemarketing sem consentimento expresso do consumidor, seria um avanço significativo, especialmente para proteger os mais vulneráveis. E, como diz o professor de Direito Digital da UnB Alexandre Veronese, ao participar do Painel sobre Ecossistema digital do Seminário Políticas de Telecomunicações (5), em Brasília, 2024 marcará o décimo aniversário do Marco Civil da Internet no Brasil, que cravou o tema da inclusão digital, da privacidade e da neutralidade na agenda e na vida das pessoas. Veronese lembrou a importância do julgamento do artigo 19 do Marco Civil pelo Supremo Tribunal Federal, que discute a responsabilidade das plataformas sobre o conteúdo postado, cuja decisão não pode passar do ano jurídico de 2024. Ou a Câmara faz, ou a Justiça decide. E não podemos nos esquecer que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, quer que o Congresso discuta a taxação das big techs para financiar a inclusão digital no país. "É justo que essas big techs, que faturam bilhões, deixem uma contribuição no Brasil", disse o ministro em encontro setorial de telecomunicações na semana passada. (5)  Você ainda pode enviar a sua sugestão de tema, crítica ou sugestão para o WhatsApp da Rádio Câmara (61) 99978-9080 ou para o e-mail papodefuturo@camara.leg.br.   (1) https://conexis.org.br/wp-content/uploads/2023/04/Agenda-Legislativa-2023.pdf (2) https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccom/apresentacoes-em-eventos/2023/planejamento-anatel-para-2023-2027 (3)https://drive.google.com/drive/folders/1DQoewvgC8snIjif9zdRdVTseu4nwEpPK  (4) https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/presidencia-brasileira-do-g20-1#:~:text=O%20Brasil%20assume%20hoje%2C%201%C2%BA,Africana%20e%20da%20Uni%C3%A3o%20Europeia. (5) https://teletime.com.br/politicas/ (6) https://www.poder360.com.br/governo/ministro-de-lula-quer-que-o-congresso-avalie-taxacao-de-big-techs/