Parlamento reúne esforços por mais segurança a crianças e adolescentes no ambiente virtual

Na última semana, recebi a coordenadora do grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para debater a segurança de crianças e adolescentes em ambiente virtual, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).

O grupo realizou uma visita técnica às representações das empresas Google, Meta, Tik Tok e Kwai no Brasil. Como integrante do corpo técnico que assessora o grupo, pude acompanhar a comitiva.

A deputada Rogéria Santos lembrou que 238 projetos de lei são analisados pelo grupo para ampliar a segurança nas redes para crianças e adolescentes, continuando o caminho aberto pela nova lei do ECA Digital (Lei 15.211/25). O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente criou obrigações para plataformas digitais para prevenção e mitigação de riscos ao público infantil.

"É importante a gente dizer que as empresas de tecnologia passarão por um período de adequação ao ECA Digital. Então existe ali no ECA Digital toda a formatação de como deve ser encarada essa proteção e a segurança de crianças e adolescentes em redes sociais ou em ambientes virtuais. Elas têm um período de acordo com a lei e elas precisam se adequar. E quanto a nós, o trabalho do GT tem sido exatamente esse de verificar o que já acontece e ver o que vai ser feito para essa adequação ao ECA digital e não só. Dentro do estudo que a gente tem realizado até dentro do ECA digital, identificar o que que falta e se existe alguma lacuna nessa proteção", disse a deputada.

As chamadas big techs demonstraram sensibilidade ao tema e reconheceram que as medidas adotadas por elas até o momento são insuficientes para garantir a segurança de crianças e adolescentes. Chamou-me muito a atenção a sensibilidade e a abertura que as empresas têm para com o governo, para com o Congresso Nacional, para expor as suas entranhas de como que elas funcionam, os sistemas, as ferramentas de segurança, quais são os mecanismos de proteção, que tipo de situação se encontra nessas empresas.

E como é elas reconhecem que tudo que elas fazem é de certa forma insuficiente e que elas esperam do poder público uma resposta, mas que seja razoável, que seja proporcional, que seja na medida certa, que seja colaborativa e que essa responsabilidade seja sobretudo compartilhada e que a gente inclua não só esses atores, nesse tripé - governo, empresa, sociedade -, mas a gente inclua as escolas e as famílias, por causa da complexidade, do caráter multifacetado da comunicação virtual, das redes sociais, e da sua centralidade no mundo hoje.

Assista ao bate-papo:

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