Infância resgatada: proteção e direitos em jogo na era digital

Nesta semana, convidei o também consultor David Carneiro para juntos avaliarmos como a legislação brasileira pode avançar na proteção de crianças e adolescentes no meio digital. O presidente Lula sancionou o chamado ECA Digital (PL 2628/22). O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado após denúncias do influenciador Felca sobre adultização e abuso de crianças e adolescentes na internet.

O texto traz avanços importantes, como mais rigor sobre verificação etária e conteúdo impróprio na internet e proibição de monetização de conteúdo infantil nas redes sociais.

O assunto, no entanto, não se esgotou. Há mais de 230 propostas sobre o tema na Câmara. E um grupo de trabalho vai reunir deputados para aprofundar o debate.

Na avaliação de David Carneiro, a legislação brasileira sobre infância e adolescência, embora elogiada mundialmente, precisa de ajustes, especialmente quanto a uma definição mais eficiente de competências e a uma integração de políticas públicas.

"Em termos de quais são as competências dos entes, quais são as responsabilidades e que condições eles cooperam. Você tem políticas ainda no campo da criança e do adolescente muito fragmentadas. No próprio âmbito do governo federal, há políticas muito descontínuas. O Executivo federal hoje funciona praticamente como uma ONG. Eu acho que você precisa reestruturar o sistema de garantias e direitos, em termos de cooperação, de intersetorialidade. Pode parecer uma coisa muito abstrata, mas isso garantiria um ganho de eficiência e de escala nas políticas que eu acho que a gente está necessitando como nação," defendeu o consultor.

David Carneiro acrescenta que seria importante pensar em termos de prevenção na definição de políticas públicas para crianças e adolescentes.

"Hoje a gente se volta - e não sem razão - muito para o atendimento já depois que as violações de direitos humanos ocorrem. Mas a gente ainda dá muito pouca atenção para prevenção das violências. A gente ainda confunde muito prevenção com campanhas. E programas de educação parental bem feitos, eles têm um efeito extraordinário na prevenção das violências contra crianças e adolescentes. Programas comunitários voltados para modificação das normas sociais. Quando você fala, por exemplo, da violência sexual contra crianças e adolescentes, a gente vê que muito dessa violência está ancorada em normas sociais, normas de misoginia, de machismo, de violência contra mulher," explicou David.

A amplificação de violências pelo meio digital não pode ser ignorada; pelo contrário, deve ser combatida. Mas é preciso destacar que as tecnologias, se bem utilizadas, podem ser uma oportunidade importante para crianças e adolescentes, inclusive quanto à diminuição de desigualdades sociais.

Para a gente realmente ter uma oportunidade de que as crianças se apropriem dessas ferramentas de comunicação nas escolas, incorporem isso, de fato, aprendam e sobretudo fazer uma distribuição de renda, solucionar o problema da desigualdade social, educacional, de informação, entre as diversas classes sociais, a gente precisa promover uma internet sem ferramentas manipulativas, que não tenha uma publicidade direcionada, que não seja movida a discurso de ódio, fake news e conteúdo totalmente impróprio. Que ela não monetize a exploração sexual infantil e não promova a adultização precoce ou absurdos como estupro virtual infantil.

Assista à entrevista:

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