Importância do currículo escolar para a melhoria educacional no Brasil: uma análise crítica e comparativa

O currículo escolar desempenha um papel central na qualidade da educação de um país. Ele define o que as crianças irão aprender e, em última instância, que tipo de cidadãos e capital humano o país formará no futuro. Assim, a clareza e o foco do currículo são determinantes para o sucesso de qualquer reforma educacional. Sem um currículo bem delineado, mesmo leis e políticas educacionais bem intencionadas tendem a fracassar na prática, pois tudo se resume ao que acontece em sala de aula, guiado em grande parte pelo currículo. Este texto analisa criticamente a situação do currículo no Brasil - em especial a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - à luz de evidências científicas e exemplos internacionais, discutindo como um currículo sólido pode impulsionar a melhoria substancial da educação brasileira.

O currículo como pilar fundamental da educação

O currículo é frequentemente referido como o primeiro dos quatro pilares de um sistema educacional bem estruturado, ao lado de bons professores, avaliação eficaz e gestão competente. Ele reflete as expectativas da geração atual em relação às futuras, servindo como legado de conhecimentos, valores e referências culturais transmitidos para a próxima geração. Historicamente, a definição do currículo sempre foi tratada com seriedade: desde a paideia na filosofia de Platão - que visava formar cidadãos justos e virtuosos - passando pelo currículo clássico das Artes Liberais (Trívium e Quadrívium), até chegar aos avanços da ciência cognitiva no século XXI. Em todas essas fases, o currículo funcionou como eixo estruturante da educação escolar, mantendo a missão fundamental de orientar o que ensinar e com que profundidade, alinhando-se ao desenvolvimento dos alunos.

Um currículo bem elaborado traduz objetivos amplos em conteúdos e habilidades específicas a serem ensinados em cada etapa escolar. É uma espécie de "contrato social" entre a sociedade e a escola: a sociedade define, via currículo, quais conhecimentos considera essenciais, e a escola se compromete a ensiná-los. A falta de um currículo claro e focado compromete não só a educação, mas o próprio desenvolvimento do país - na medida em que níveis baixos de aprendizado se refletem em menor qualificação profissional, menor produtividade e oportunidades reduzidas de crescimento econômico. Pesquisas em economia da educação mostram que a qualidade da aprendizagem (medida por habilidades cognitivas) tem forte impacto no progresso socioeconômico. Países que melhoram significativamente o aprendizado de seus alunos tendem a experimentar maiores taxas de crescimento econômico no longo prazo, enquanto apenas expandir o acesso sem melhorar a qualidade pouco altera esse quadro. Em suma, investir na melhoria do currículo - para elevar a qualidade do que se aprende - traz recompensas excepcionais para a sociedade, tanto em termos sociais quanto econômicos.

Currículo e qualidade educacional no Brasil: BNCC e desafios

No Brasil, a criação da BNCC em meados da década de 2010 representou uma iniciativa de definir aprendizagens essenciais comuns a todos os alunos do país. Em teoria, a BNCC buscou alinhar o Brasil a uma prática presente em muitos países desenvolvidos: ter uma base curricular nacional que garantisse equidade e norteasse os currículos locais. No entanto, há fortes evidências de que o Brasil se distanciou das práticas dos países com sistemas educacionais bem-sucedidos no que tange ao currículo.

Especialistas criticam que a BNCC acabou se tornando um documento extenso (aproximadamente 600 páginas) e de linguagem excessivamente empolada e pouco acessível. O texto é recheado de formulações genéricas e termos retóricos. Embora bem intencionada, essa redação nebulosa contrasta com currículos de países desenvolvidos, como o Socle Commun da França ou o da Nova Zelândia, muito mais concisos e diretos.

Essa falta de clareza e foco repercute nos resultados educacionais. Apesar de alguns avanços modestos em avaliações nacionais após a BNCC, o Brasil permaneceu estagnado em exames internacionais como o PISA. De 2009 a 2018, por exemplo, a pontuação média dos estudantes brasileiros no PISA praticamente não saiu do lugar.

Em contraste, países líderes como Singapura, Estônia, Finlândia, Canadá e outros frequentemente superam 500 pontos nas áreas avaliadas. Essa defasagem indica que a BNCC, tal como estruturada, agregou pouco em termos de aprendizagem efetiva.

Vários fatores podem explicar por que a BNCC não teve até agora o impacto desejado. Ao tentar cobrir inúmeros temas transversais e competências gerais, o documento dilui o foco nos conteúdos fundamentais de cada disciplina. Por exemplo, na área de Matemática do Ensino Fundamental, a BNCC lista competências amplas como "desenvolver projetos que abordem questões de urgência social com base em princípios éticos, democráticos, sustentáveis e solidários" (BNCC, 2017 apud SCHWARTZMAN, 2019). Embora valores éticos e cidadania sejam importantes, tê-los como parte de competências específicas de Matemática pode desviar a atenção do aprendizado matemático em si.

Outro aspecto problemático foi o processo de elaboração curricular no Brasil. O resultado final da BNCC acabou sendo um consenso frágil e politicamente negociado, em vez de um documento técnico enxuto e de alto impacto pedagógico.

Aprendizados internacionais: práticas curriculares em países de destaque

Para compreender como o currículo pode influenciar a qualidade da educação, é útil examinar o que fazem os países com os melhores indicadores educacionais.

Um exemplo emblemático é Cingapura, frequentemente destaque no PISA e TIMSS. No Brasil, em contraste, conceitos básicos como frações só aparecem tardiamente - a ideia de "metade, um terço" surge apenas no 3º ano, segundo a BNCC.

Outro caso notável é a Finlândia, frequentemente citada pelo equilíbrio entre excelência e equidade educacional. Estudos comparativos apontam que Finlândia e Cingapura, apesar de contextos culturais distintos, compartilham políticas educacionais bem-sucedidas.

Um ponto comum nos sistemas de alto desempenho é justamente a ligação íntima entre currículo, material didático, formação de professores e avaliação.

Também é digno de nota o grau de prioridade dado aos fundamentos nesses países. O Brasil se enquadra na crítica do relatório TIMSS, que descrevia currículos de países de baixo desempenho como sendo "milha de largura e polegada de profundidade", cobrindo muitos temas sem aprofundamento.

Currículos efetivos empregam linguagem simples e direta, acessível tanto a especialistas quanto aos professores e pais.

Comparação de indicadores: Brasil versus países de alta performance

Os impactos dessas diferenças curriculares refletem-se nos indicadores educacionais. No PISA 2018, por exemplo, Cingapura figurou entre os primeiros colocados em Leitura (549 pontos), Matemática (569) e Ciências (551). Finlândia e Estônia lideraram na Europa com médias acima de 520 pontos.

Diretrizes e princípios para um currículo eficaz

Foco nos conhecimentos essenciais, sequência lógica e coerência curricular. clareza e objetividade na formulação, base científica e evidências pedagógicas, avaliação alinhada ao currículo e formação e apoio aos professores são elementos essenciais e comuns nos sistemas educacionais mais bem-sucedidos do mundo.

Conclusão

A análise conduzida evidencia que o currículo escolar é um fator decisivo para a melhoria substancial da formação educacional no Brasil. A situação atual - marcada por um currículo nacional prolixo (BNCC), dificuldades de implementação e estagnação nos indicadores de aprendizado - contrasta fortemente com as práticas observadas em países de educação avançada.

Referências

BECSKEHÁZY, I.; OLIVEIRA, J. B.; FERNANDES, M. R. S. Relatório Nacional de Alfabetização Baseado em Evidências. Brasília: Ministério da Educação, 2019.

BUHLER, J.; IGNÁCIO, P. Políticas públicas educacionais implicadas no bom desempenho em ciências no PISA: um estudo comparativo Brasil, Singapura e Finlândia. Revista Olhar de Professor, v. 23, p. 1-20, 2020.

HANUSHEK, E. A. Why quality matters in education. Finance & Development (IMF), v. 42, n. 2, p. 15-19, 2005.

HIRSCH, E. D. Building Knowledge: the case for bringing content into the language arts block and for a knowledge-rich curriculum core for all children. American Educator, Spring, p. 8-29, 2006.

OCDE. PISA 2018 Results (Volume I): What Students Know and Can Do. Paris: OECD Publishing, 2019. Disponível em: https://www.oecd.org/pisa/. Acesso em: 20 jun. 2025.

OLIVEIRA, J. B. O que as escolas devem ensinar. Congresso em Foco, 17 jun. 2025. Disponível em: https://www.congressoemfoco.com.br/coluna/109493/o-que-as-escolas-devem-ensinar. Acesso em: 20 jun. 2025.

SCHWARTZMAN, S. Por um novo consenso na Educação. O Estado de S. Paulo, 14 jun. 2019. Disponível em: https://opiniao.estadao.com.br. Acesso em: 20 jun. 2025.

UNESCO. Rethinking Education: Towards a Global Common Good? Paris: UNESCO, 2015.

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