Eu sou você amanhã

O setor de combustíveis líquidos no Brasil passa por um processo acelerado de mudança - e bastante heterodoxo.

Para os brasileiros, é essencial: ninguém gosta de pagar caro pela gasolina ou pelo diesel. Para os economistas, é um dos principais indicadores de inflação: o Brasil é o sétimo maior consumidor de diesel do mundo e tem sua logística baseada no transporte rodoviário de cargas. Já para o governo, em especial os estaduais com o ICMS, é fonte de arrecadação: hoje, 24% do preço do diesel e 35% do preço da gasolina são tributos.

A esse cenário soma-se o papel ambíguo da Petrobras. Ora estatal, atendendo a demandas do governo e vendendo combustível abaixo do preço internacional; ora empresa privada, "competindo" por preço e aniquilando concorrentes no mercado.

Com tais características - e alguma ajuda da regulação - o setor se tornou um prato cheio para agentes "criativos", que passaram a ganhar dinheiro em operações em que a venda do combustível é detalhe, e a elisão ou evasão fiscal, o grande negócio.

Mas esse giro arrojado no modelo de trabalho não é acessível a qualquer empresa. Uma liminar que autoriza o não recolhimento de ICMS sobre uma carga de gasolina importada não é concedida a todos. A importação de diesel russo via Amapá, vendido em São Paulo, não é privilégio generalizado. A autorização da ANP para formular nafta importada - beneficiada fiscalmente para ser transformada em gasolina - também está nas mãos de poucos.

O resultado: pouca ou nenhuma fiscalização, alta carga tributária, demanda crescente e uma regulação permissiva abriram espaço para que postos de revenda se tornassem atrativos ao crime organizado. Na distribuição, avançaram os chamados "devedores contumazes". Esse movimento vem se proliferando, ganhando mercado, prejudicando a concorrência, onerando o consumidor e criando distorções de difícil solução.

Em meio a essa turbulência, o segmento de distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - que vinha navegando em mar tranquilo, garantindo investimentos em segurança, logística e na capilaridade de mais de 130 milhões de botijões - começa a ser alvo do regulador. O setor atende a todos os 5.570 municípios brasileiros, chega a 98% das residências, mantém baixíssimos índices de elisão fiscal e, até aqui, era considerado estável.

Agora, no entanto, enfrenta um processo apressado e pouco cuidadoso de mudanças. Sob o slogan populista de "aumentar a competitividade e reduzir preços", a ANP ressuscitou duas propostas para alterar a estrutura do mercado: a permissão do enchimento fracionado e o envase em marcas distintas.

Se aprovadas, não há dúvida de que o setor de GLP herdará os mesmos problemas que hoje assolam os combustíveis líquidos. Ou seja: em vez de corrigirmos as distorções do mercado de combustíveis, transplantaremos suas mazelas para a distribuição de GLP - num perfeito exemplo do efeito Orloff.

Eu, setor de GLP, sou você amanhã.

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