Terras fartas, destino a construir

Será nos territórios que a transição energética vai operar e que os minerais críticos serão extraídos. Esses temas têm ganhado espaço na imprensa nacional e internacional, em meio à corrida de diversos países para garantir acesso a esses insumos estratégicos, fundamentais para o desenvolvimento de tecnologias limpas, baterias e sistemas de energia renovável. Nesse tabuleiro global, o Brasil aparece como um dos países com maior potencial, mas a forma como vamos avançar nesse jogo será determinante para o nosso futuro.

Sem considerar o território como elemento na equação da mineração e da transição energética, não sairemos do lugar em termos de desenvolvimento. E qual a estratégia de desenvolvimento que o Brasil quer criar para si daqui para frente? Podemos escapar da recorrência histórica que perpetua nossas desigualdades e pobreza, que além de ser embalada em uma nova narrativa verde e responsável, seja baseada na justiça social efetivamente.

A transição energética está impulsionando um aumento na demanda por minerais críticos, como lítio, níquel, cobre e terras raras. Não por acaso, nos últimos meses o vai-e-vem no debate internacional se dá em torno da negociação por esse tipo de mineral, principalmente pelo governo americano. O que, no fim das contas, se trata de energia, diplomacia, mercados, soberania, mas também de lugares e pessoas.

Em relação à oferta dessas matérias-primas, o Brasil é farto. Para se ter uma ideia, a área minerada no Brasil aumentou seis vezes em 35 anos, passando de 31 mil hectares em 1985 para 206 mil em 2020, um aumento de mais de 564%, segundo o MapBiomas. Essa aceleração do setor em termos territoriais não irá parar, pelo contrário: a projeção é um aumento da mineração em torno de 6 vezes para abandonar o uso de combustíveis fósseis no mundo. Não só, novas instalações de energia renovável deverão ocupar novos espaços no país.

Esses empreendimentos precisarão de suas licenças sociais para operar e diminuir riscos de conflitos para os investimentos. Mas isso não garante que esse crescimento do setor seja visto e sentido em termos de prosperidade por quem vive nesses territórios. A verdade é que o crescimento pode não se transformar em desenvolvimento justo, inclusivo e efetivo localmente. Para que isso não ocorra, várias frentes são necessárias. É preciso pensar em marcos regulatórios, como a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (apelidada, a princípio, de MEL - Minerais para Energia Limpa) - que encontra-se em elaboração, tanto pelo Congresso quanto pelo Executivo.

Este tipo de regramento, com previsão para entrar em vigor a partir de novembro deste ano, será peça-chave nas negociações comerciais internacionais e em âmbito nacional, já que determinarão o como esses empreendimentos atuarão nos territórios, para além das licenças ambientais. Se bem construído, poderá garantir direitos e maior previsibilidade para investidores e comunidades, mas caso contrário pode se tornar mais um instrumento formal, mas incapaz de promover as estruturas necessárias para um desenvolvimento realmente sustentável.

Por isso é preciso favorecer que agendas de desenvolvimento locais sejam elaboradas a partir de uma governança territorial fortalecida, com garantias socioeconômicas para comunidades e setor privado. É por isso que os arranjos de desenvolvimento devem ser construídos para compreender os diversos níveis de estratégias - do global, passando pelo nacional até o local. No fim das contas, tudo volta ao território: é nele que a realidade econômica se materializa e as comunidades vivem. É preciso reconhecer essa centralidade e construir marcos regulatórios capazes de transformar o Brasil em protagonista de um modelo de desenvolvimento que una soberania, justiça social e sustentabilidade. Só assim podemos ter as garantias socioeconômicas para que a transição energética seja justa e, realmente, não deixe ninguém para trás.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].