O futuro sustentável do Brasil pode (e deve) passar pelo imposto de renda

O Brasil se encontra em uma encruzilhada decisiva, onde as escolhas legislativas de hoje definirão o nosso futuro climático e econômico por décadas. No centro deste debate está o projeto de lei 2012/21, uma proposta legislativa de imenso potencial que tramita na Câmara dos Deputados. Na B4, a primeira Bolsa de Ação Climática do Brasil, entendemos que este projeto de lei não é apenas uma questão tributária; é uma ferramenta estratégica para acelerar a transição do país para uma economia de baixo carbono.

O projeto de lei 2012/21 propõe algo inovador e, ao mesmo tempo, simples: permitir que pessoas físicas deduzam do seu Imposto de Renda os valores investidos em projetos de redução ou compensação de gases de efeito estufa (GEE). Essa medida, já aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, representa um passo fundamental para democratizar o combate à crise climática, trazendo o cidadão comum para o centro da ação.

A lógica é clara: reconhecer e valorizar financeiramente os contribuintes que investem em benefícios coletivos e ambientais. O mecanismo proposto para isso é robusto e alinhado com as melhores práticas internacionais. A comprovação do abatimento será feita por meio da Redução Voluntária de Emissão (RVE), uma unidade certificada que comprova a remoção ou a não emissão de uma tonelada métrica de dióxido de carbono equivalente. Isso garante a integridade e a credibilidade das ações de compensação.

Ao criar um incentivo fiscal direto, o projeto de lei tem o poder de estimular massivamente o mercado voluntário de carbono no Brasil. Este mercado, no qual cidadãos e empresas já participam, funciona paralelamente ao mercado regulado e é um pilar para o financiamento de projetos de conservação, reflorestamento, energias renováveis e inovação tecnológica. O projeto de lei 2012/21 pode se tornar um elo estratégico, conectando a política tributária ao avanço das políticas climáticas nacionais, especialmente com a futura implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

A implementação da medida também posicionaria o Brasil na vanguarda das finanças verdes, alinhando nossa política fiscal com os acordos climáticos globais dos quais somos signatários. Ao oferecer um mecanismo claro e acessível para que a população participe do financiamento climático, o país não só avança em suas metas de redução de emissões, mas também fomenta uma nova cultura de responsabilidade ambiental. Este é um passo essencial para transformar a discussão sobre sustentabilidade, antes restrita a especialistas e grandes corporações, em um movimento nacional, onde cada cidadão reconhece seu papel e seu poder de transformação.

Além dos benefícios ambientais diretos, o estímulo ao mercado de carbono voluntário através do Imposto de Renda geraria um ciclo virtuoso para a economia. A demanda crescente por projetos de compensação impulsionaria a criação de empregos verdes em setores como reflorestamento, energias renováveis e tecnologias limpas. Isso fortaleceria a economia local, especialmente em comunidades rurais, e promoveria a inovação em todo o país. Dessa forma, o projeto de lei 2012/21 se revela não como um custo, mas como um investimento estratégico no desenvolvimento econômico e na resiliência climática do Brasil

No entanto, a urgência é um fator crítico. Enquanto o projeto de lei aguarda a análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado, o Brasil perde tempo precioso. Nós, da B4, juntamo-nos a diversas organizações da agenda climática e do setor produtivo para pedir celeridade na aprovação. Cada dia de atraso representa oportunidades perdidas de investimento, de inovação e, crucialmente, de criação de empregos verdes que o nosso país tanto necessita.

A aprovação do projeto de lei 2012/21 não é apenas uma reforma fiscal. É um sinal claro do compromisso do Brasil com um futuro sustentável. É um convite para que cada brasileiro se torne um agente ativo na construção de uma economia mais verde e resiliente. Apelamos ao Congresso Nacional que coloque este tema como prioridade em sua pauta, para que possamos, juntos, destravar o potencial do mercado de carbono e garantir um legado de responsabilidade climática para as futuras gerações. A hora de agir é agora.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].