A xepa da energia e a competitividade nacional

Sem energia, nada funciona. As pessoas não vivem, as empresas não produzem, o país não é competitivo. Este é um dos principais eixos da Mandala que calculou em R$ 1,7 trilhão o Custo Brasil. Sem segurança energética, não há como competirmos com os demais players globais.

Erra quem pretende olhar esse assunto apenas do ponto de vista das empresas. O foco tem de ser, também, o consumidor. É ele quem sabe o quanto o bolso aperta quando a fatura chega. É ele que sofre quando a luz falta e tudo da geladeira se perde. É ele quem chora quando um ente querido demora tempo demais num atendimento médico porque a região onde o hospital se encontra ficou às escuras por conta de um apagão.

Não podemos ser nós, políticos que pedimos votos e empresários que vendemos serviços e produtos, a achar que o consumidor e o cidadão não entendem do assunto. A tarifa inteligente, proposta em uma das medidas provisórias do setor elétrico discutidas no Parlamento, não é uma quimera confusa para os brasileiros. Se eles entendem o momento certo de ir à feira e aproveitar os melhores preços da xepa, é claro que ele vai ter a exata noção de qual o melhor momento para usar os produtos eletrônicos pagando menos por isso. No mundo apertado de hoje, o bolso muitas vezes dói mais que o corpo.

Mas é claro que essa dor não é apenas da pessoa física, é também da pessoa jurídica. Mecanismos de subsídios podem até ajudar nessa equação de custos, mas eles não podem ser eternos. Dados oficiais mostram que as subvenções concedidas às empresas de energia eólica e solar reduziram os custos de fabricação e produção em até 90% em certos casos. Mas esses mecanismos não podem ser perenes porque geram distorções e efeitos colaterais, impactando negativamente na cadeia produtiva.

Entre 2018 e 2023, os subsídios financiados pelos consumidores residenciais aumentaram de 5,5% para 13,2%, totalizando R$ 40,31 bilhões no último ano. Sem reformas estruturais, projeta-se que essas despesas continuarão a crescer acima da inflação nos próximos cinco anos, intensificando a pressão sobre os custos de energia para consumidores e empresas.

A solução tem de ser perene. A redução dos custos com energia é um elemento fundamental para elevar a competitividade da indústria brasileira, fomentar a produtividade, estimular a inovação e impulsionar o crescimento econômico. No caso do gás natural, por exemplo, insumo estratégico para a geração elétrica e para diversos setores industriais, os desafios são evidentes: em 2023, o preço médio do gás para clientes industriais no Brasil atingiu US$ 20,95/MMBtu, valor significativamente superior à média dos países da OCDE (US$ 12,56/MMBtu) e dos Estados Unidos (US$ 4,42/MMBtu), segundo dados do Observatório do Custo Brasil.

Falamos de preço, falamos de subsídio, não podemos esquecer do desperdício. Você sabia, caro leitor, que no próximo ano jogaremos fora 5,5 gigabytes de energia que não têm espaço para consumo? E que esse excedente poderia muito bem ser aproveitado para inserir o Brasil no contexto de atração dos data centers mundiais para nosso país? É fundamental lembrar que esse excedente, não aproveitado, gera prejuízos para os empreendedores e uma insegurança jurídica para os investidores, fatores mortais para a competitividade.

Este é um setor que consome muita energia. Dados da International Energy Agency (IEA) mostram que em 2024, os data centers consumiram cerca de 415 terawatts-hora (TWh), equivalente a 1,5% do consumo global de eletricidade. Está previsto que esse consumo mais que dobre até 2030, alcançando 945 TWh, ou cerca de 3% do consumo mundial.

Mergulhados na discussão da Inteligência Artificial (IA) e de todos os saltos tecnológicos que a nova ferramenta trará, podemos nos dar ao luxo de definir que essas novas unidades de centro de dados só poderão utilizar energia de fontes renováveis e novas, instaladas após a publicação da norma, como prevê a MP 1307?

Embora represente um avanço na agenda de sustentabilidade, a exigência de consumo exclusivo de energia renovável imposta pela MP pode gerar efeitos contraproducentes sobre a competitividade de novos empreendimentos. Para o setor produtivo, especialmente em cadeias estratégicas como tecnologia e infraestrutura digital, a imposição de condicionantes adicionais sem adequada previsibilidade contribui para a percepção de insegurança normativa, com potencial efeito inibidor sobre investimentos em setores considerados prioritários para a competitividade nacional.

O Parlamento precisa enfrentar esses desafios. Temos agendas importantes e urgentes para destravar nossa competitividade e apontar o caminho do país que queremos.

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