A verdade sobre a CPMI do INSS: investigação, ressarcimento e proteção aos aposentados

No momento em que o Brasil volta os olhos para aqueles que dedicaram uma vida inteira ao trabalho, é essencial reafirmar que cabe ao Estado proteger seus aposentados - e que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem honrado esse compromisso com ações firmes e resultados concretos.

A deflagração da Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) é fruto de uma força tarefa nacional responsável por revelar e combater o maior esquema de fraudes contra os aposentados e pensionistas do Brasil que operou livremente durante o governo Bolsonaro.

Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), da CGU e do INSS sobre mensalidades associativas que eram descontadas de forma indevida dos aposentados, são iniciadas em 2023. Já em março de 2024 novas regras mais rígidas para concessão dos descontos associativos foram impostas com a edição da IN 162/24 pelo INSS e servidores foram exonerados.

Os resultados dos relatórios revelaram um mercado ilegal de filiações forjadas, convênios com entidades de fachada, propinas para servidores e desvios milionários que lesaram aposentados desde 2019.

O governo Lula agiu. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão e efetuou prisões. Servidores do INSS foram afastados e respondem a processos administrativos disciplinares (PADs) e empresas e entidades estão com processos de responsabilização abertos (PARs). A Advocacia Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas.

O presidente Lula anunciou a devolução do dinheiro descontado a aposentados e pensionistas que tiveram desconto associativo não autorizado. As entidades que não comprovaram a autorização dos descontos estão sendo obrigadas judicialmente a reembolsar o INSS, que repassa o valor direto à conta dos beneficiários. O governo emitiu crédito extraordinário para efetuar os pagamentos de forma imediata, desde julho deste ano mais de R$ 2,3 bilhões foram devolvidos a 3 milhões de aposentados e pensionistas que foram lesados.

A atuação do governo Lula frente ao escândalo de corrupção expressa uma evidente mudança de postura: enquanto o governo Bolsonaro abriu as portas para os fraudadores e ignorou denúncias, o atual governo decidiu investigar, punir e ressarcir os aposentados.

As investigações conduzidas pela CPMI têm exposto a existência de diferentes núcleos nos esquemas de fraudes contra aposentados e pensionistas da história do Brasil. O chamado grupo dos "Golden Boys" - formado por jovens empresários e dirigentes de entidades de fachada - movimentou mais de R$ 700 milhões em descontos indevidos realizados por falsas associações como Amar Brasil, Master Prev, ANDAP e AASAP. A Amar Brasil movimentou sozinha mais de 300 milhões de reais, tendo como presente um jovem de 35 anos. A suposta entidade era uma empresa de venda de proteção veicular, um clube de benefícios para associados, nunca foi um sindicato.

O grupo empresarial de Maurício Camisotti controla a AMBEC, uma das campeãs da fraude: com apenas três associados, conseguiu um acordo com o INSS em 2021 e arrancou R$ 500 milhões dos aposentados. Por trás da entidade, a Polícia Federal identificou empresários já citados na CPI da Covid, ligados à Precisa Medicamentos e ao grupo Total Health no caso da venda de vacina superfaturada no governo Bolsonaro. O mesmo círculo de negócios estendeu tentáculos a outras entidades, como CEBAP e UNSBRAS, também ligadas à sócios e familiares de Camisotti. Essas entidades nunca representaram aposentados ou pensionistas, em verdade são empresas que comercializam seguros de saúde e planos odontológicos.

Outra entidade, a Conafer, descontou milhões de reais em plena pandemia e foi blindada durante o governo Bolsonaro, que inclusive alterou a estrutura interna do INSS para permitir que a entidade continuasse fazendo descontos em benefícios de pessoas falecidas, com deficiência e até de crianças. A entidade foi denunciada por forjar filiações em 2020, nada aconteceu.

O que está em jogo não é apenas uma disputa política: é a dignidade de milhões de aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios submetidos a descontos não autorizados.

Essas entidades de fachada arrancaram valores milionários que foram desviados das aposentadorias e pensões sob o disfarce de representarem aposentados. As "mensalidades associativas" foram descontadas por meses por serviços inexistentes e nunca prestados, afinal, os aposentados nunca autorizaram esses descontos e sequer conheciam essas entidades. Documentos que chegaram à CPMI revelam a parte mais cruel do esquema: o dinheiro roubado dos aposentados bancou uma vida de luxo e ostentação - com carros importados, relógios caros, roupas de grife, festas e mansões de gente que nunca trabalhou.

Os verdadeiros responsáveis pelo escândalo do INSS mostram o que há de pior no Brasil: a captura do Estado por interesses privados e o uso da máquina pública para enriquecer corruptos às custas dos mais pobres.

A bancada do PT tem papel decisivo para transformar o debate público e desmontar as falsas narrativas bolsonaristas que tentam inverter responsabilidades e ocultar o legado de conivência e desmonte. A CPMI do INSS não pode ser usada como cortina de fumaça. Seu trabalho deve trazer respostas concretas à omissão e ao aparelhamento do passado recente.

O governo Lula sempre defendeu os aposentados, aposentadas e pensionistas. A bancada do PT na CPMI do INSS segue vigilante para que cada pessoa lesada seja ressarcida e para reafirmar que responsabilidade, transparência e justiça não são palavras vazias - são compromissos de governo e de Estado.

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