O Senado tem o dever de rejeitar Messias no Supremo Tribunal Federal

A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 101, é cristalina ao exigir que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possuam "notório saber jurídico e reputação ilibada". No entanto, a prática política recente rasgou esse preceito. A indicação de Jorge Messias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a mais Alta Corte do país não é apenas uma afronta técnica; é um escárnio com a inteligência do cidadão. Cabe agora ao Senado Federal, caso lhe reste alguma dignidade institucional, exercer o seu dever moral e barrar essa aberração.

Nunca na história republicana deste país o Senado teve o "culhão" necessário para rejeitar um nome indicado pelo Poder Executivo para o STF. Da mesma forma covarde, a Casa legislativa jamais teve a hombridade de avançar com um processo de impeachment contra ministros que, não raras vezes, extrapolam suas funções. Esse histórico de subserviência criou um monstro. O STF atual já se encontra em sua vasta maioria dominado por indicações de governos petistas — seja pela caneta de Lula ou de Dilma Rousseff. O tribunal caminha a passos largos para deixar de ser uma corte constitucional e se consolidar, em definitivo, como um mero "puxadinho" do PT e do governo federal.

É preciso traçar um paralelo doloroso, mas necessário, com o próprio mandato atual de Lula. Eu jamais concordei com as indicações de Flávio Dino e Cristiano Zanin. Foram atos explícitos de aparelhamento, prêmios de lealdade política e pessoal a quem lhes prestou favores ou militância. Contudo, sob uma ótica estritamente técnica, é inegável que os currículos de Dino e Zanin são infinitamente superiores ao de Messias. Dino foi juiz federal, governador e parlamentar; Zanin, embora advogado pessoal de Lula, protagonizou embates jurídicos de alta complexidade em instâncias superiores.

O que Jorge Messias tem a oferecer? Absolutamente nada que justifique uma cadeira na suprema corte. Sua trajetória carece de qualquer atuação relevante no mundo jurídico, de teses brilhantes ou de publicações de peso. Trata-se de um burocrata, eternamente lembrado como o "Bessias" da infame interceptação telefônica de 2016. Naquele episódio que estarreceu o país, a então presidente Dilma Rousseff foi flagrada em áudio informando a Lula que estava lhe enviando Messias com o "termo de posse" para o Ministério da Casa Civil. A missão do atual indicado ao STF era atuar como um office-boy de luxo, entregando o documento para que Lula o usasse "em caso de necessidade" — uma manobra escancarada para garantir foro privilegiado ao ex-presidente e livrá-lo de um mandado de prisão iminente da Operação Lava Jato. Sua indicação agora é o puro suco da política de compadrio. O Planalto não busca um magistrado independente, busca um despachante de luxo com toga.

A indignação ganha contornos ainda mais revoltantes quando olhamos para a postura da cúpula do Senado. Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, inicialmente tentou demonstrar algum vigor. Segurou a pauta, sinalizou descontentamento e chegou a verbalizar que, se pudesse, ele mesmo faria a indicação. Uma bravata que durou muito pouco. Após uma ofensiva do governo, Alcolumbre "arregou". A sabatina foi marcada para o final de abril, com Weverton Rocha — um aliado — designado como relator. Alcolumbre, mais uma vez, ajuda o governo a pavimentar mais um "acordão" fisiológico, provando que pertence à classe mais suja e rasteira do nosso parlamento, aquela que negocia o futuro das instituições em troca de emendas e cargos.

Os cálculos de bastidores indicam que os aliados de Messias contabilizam uma margem estreita, entre 48 e 52 votos. Alguns senadores da oposição, que timidamente tentam fazer uma campanha em defesa da democracia, tem nessas próximas semanas a chance de provar que não serve apenas para fazer discursos vazios nas redes sociais. É a oportunidade de ouro para quebrar o tabu e barrar uma indicação ao Supremo.

A desfaçatez é tamanha que figuras como a ex-ministra Gleisi Hoffmann, atacam abertamente a imprensa e jornais por ousarem publicar editoriais contra Messias, como se a crítica ao aparelhamento do Estado fosse um crime de lesa-majestade.

Do ponto de vista liberal, a separação de poderes é o pilar de uma república saudável. Quando o Judiciário é aparelhado por ativistas militantes disfarçados de juízes, a segurança jurídica evapora, os contratos perdem valor e a liberdade do indivíduo fica à mercê das vontades do soberano de plantão. Aprovar Jorge Messias é assinar embaixo da falência institucional do Brasil. Se o Senado se curvar mais uma vez, os senadores terão o sangue da credibilidade do Judiciário em suas mãos. Rejeitar Messias não é apenas uma prerrogativa; é hoje, mais do que nunca, um imperativo de sobrevivência nacional.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].