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Cultura
6/4/2022 11:22
Na justificativa, a Secretaria da Presidência afirma que a proposta ia contra o interesse público, pois criava uma despesa sujeita ao teto de gastos e não apresentava "compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite".
"Ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução", diz a justificativa.
O texto é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e ficou conhecido como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator que, em 2021, morreu em decorrência da covid-19.Temas
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