A insustentabilidade da mentalidade partidária

Estudantes de Ciência Política aprendem na disciplina de Instituições Políticas o conceito e a importância da agregação de preferências bem como os perigos reais do Paradoxo de Condorcet (paralisia decisória por falta de agregação de preferências). Recentemente houve o congresso nacional do partido Rede Sustentabilidade, no qual o grupo ligado à ex-senadora Heloísa Helena saiu vitorioso com mais de 70% dos votos.

Alegando fraudes, o grupo liderado pela ministra Marina Silva ingressou na Justiça pedindo a suspensão da eleição, e sem êxito cogita deixar o partido. Com apenas um deputado federal, o Rede Sustentabilidade só não foi atingido pela cláusula de desempenho em função da federação com o Psol, que com 13 representantes o salvou das consequências.

A agregação das preferências é importante para que partidos políticos ganhem importância eleitoral através da legitimidade política em função da conexão entre a atuação dos representantes e as demandas dos representados. Para que isso ocorra é preciso capturar as mais diversas pautas da sociedade e dar-lhes respostas através de uma atuação parlamentar objetiva, criativa e transparente. Grupos políticos dentro de grandes partidos é comum e faz parte do processo de agregação ao colocar dentro de uma mesma cesta grupos políticos diferentes, porém unidos em torno da ideologia partidária e de sua carta programática.

Partidos pequenos com escopo de atuação restrito embora importante como a sustentabilidade do meio ambiente, não podem renunciar à união de seus grupos sob pena de extinção. Se diz popularmente que no Brasil partido tem dono. Na verdade, existem elites partidárias que controlam partidos políticos, seja pela falta de processos democráticos internos (daí a percepção de propriedade), seja por sucessivas vitórias eleitorais dentro das agremiações políticas, ou até mesmo por consensos em trono de chapas únicas. Estas, aliás, estão longe de serem antidemocráticas, na verdade demonstram a construção de consensos, frutos de amadurecimento político.

Após ultrapassar 14 partidos efetivos (calculado pelo NEP Número Efetivo de Partidos), o Poder Legislativo nacional brasileiro entendeu que a fragmentação partidária, causada pela permissão de coligações e voto em lista aberta, poderia no médio prazo provocar paralisias decisórias. Em função disso, buscou estabelecer cláusulas de desempenho e federações partidárias para que os partidos perdessem acesso a recursos do fundo partidário e pudessem formar blocos legislativos respectivamente. Não é a solução ideal uma vez que ainda se vota individualmente, mas já é um avanço para punir partidos pequenos e incapazes de agregar preferências, causando apenas divisão de recursos e dificuldades no processo decisório.

Entretanto boa parte da mentalidade partidária hiperbolicamente chega à redução racional de uma pessoa, um partido. Ou seja, a incapacidade de diálogo, de aceitar a derrota e de mudar de posição impede a agregação de preferências de maneira mais ampla, transformando a arena decisória em um espaço em que cada pessoa representa uma parte da sociedade. Quando se coloca isso no Parlamento, com 513 deputados e 81 senadores, fica inviável coordenar decisões.

A melhoria da qualidade da tomada de decisão passa pelo fortalecimento dos partidos políticos no sentido de ampliar seus escopos de atuação, ganhar mais legitimidade política e popular e buscar romper com essa mentalidade individualista, aceitando os percalços do processo democrático e aceitando perder para, quem sabe, ganhar. Do contrário, assistiremos a mais casos de partidos pequenos com bons ideais se rompendo por conta de uma mentalidade incompatível com a lógica da ação coletiva.

Como bem pontuou Mancur Olson, grupos menores e mais homogêneos tem maiores chances de tomar uma decisão do que grupos maiores e mais heterogêneos. Nesse sentido é preferível que os membros de um partido político busquem a convergência sob pena de perder sobrevivência.

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