PEC da Blindagem: o Brasil se afasta da Agenda 2030

A Agenda 2030, o Acordo de Paris e a Agenda de Ação de Adis Abeba completam uma década de existência em meio a um cenário global de intensa instabilidade, com conflitos, desigualdades e um multilateralismo sob constante ataque. Em 2025, em vez de celebrar progressos, o mundo enfrenta o desfinanciamento da ONU e o paradoxo de destinar trilhões para a indústria bélica enquanto faltam recursos para a paz e os direitos humanos.

No Brasil, o IX Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Implementação da Agenda 2030, que será lançado no próximo dia 30 de setembro, às 13h30 na Presidência da República, revela uma nação que caminha em direção oposta às metas de desenvolvimento sustentável. O relatório aponta, inclusive, para um Congresso Nacional em descompasso com as necessidades do país, onde interesses não republicanos e o fisiologismo político prevalecem, minando a confiança nas instituições. Um exemplo claro desse descompromisso é a aprovação de iniciativas como a PEC da Blindagem, que protege políticos de sanções e processos, afastando ainda mais o Brasil dos princípios de transparência e ética que são essenciais para o cumprimento da Agenda 2030.

O Relatório destaca uma lista urgente de prioridades que estão sendo negligenciadas, como a proteção dos povos indígenas, o aumento da população em situação de rua e a crescente violência urbana, agravada pela violência policial, que vitima, em sua maioria, pessoas negras.

Apesar da adoção do ODS 18 para promover a equidade sociorracial, as mortes de pessoas negras e indígenas por omissão do poder público continuam crescendo, evidenciando as persistentes desigualdades étnico-raciais. A crise climática é um agravante exponencial, com eventos extremos que destroem infraestruturas e meios de subsistência, exigindo políticas de prevenção e mitigação que não são devidamente financiadas.

O Relatório Luz também critica a fragilidade das políticas de igualdade de gênero, o baixo investimento no ODS 5 e a falta de representação das mulheres na política. No cenário macroeconômico, o país segue com uma economia baseada em exportações primárias, com o serviço da dívida pública consumindo quase metade do orçamento federal, o que impede investimentos em áreas essenciais.

Mesmo com o compromisso formal do Executivo Federal com a Agenda 2030, os ataques aos movimentos sociais e os discursos de ódio se intensificaram. O IX Relatório Luz é um chamado à ação, lembrando que o Brasil ainda pode reverter essa rota. A sociedade civil, por meio de sua atuação vigilante, oferece soluções viáveis e urgentes para que o país finalmente priorize os direitos e o bem-estar coletivo, em busca de um futuro mais justo e sustentável.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].