Análise: Financiamento para o desenvolvimento global e nacional

Os debates da Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4) em Sevilha, mês passado, ressaltaram uma verdade incômoda: a escassez de recursos para financiar os direitos humanos e ambientais não é uma questão de falta de riqueza global, mas sim de responsabilidade política e de uma distribuição profundamente desigual. A voz da sociedade civil, especialmente a feminista, ecoou forte, exigindo uma reforma da arquitetura financeira internacional, nas relações econômicas e comercias e uma reorientação dos investimentos globais.

No Brasil, o cenário reflete e amplifica essas tensões. O Congresso Nacional, infelizmente, tem se mostrado um palco de resistência a medidas que poderiam garantir orçamentos públicos suficientes para financiar os direitos de todas as pessoas. A discussão sobre a necessidade de tributar mais os super-ricos e o consumo de luxo, por exemplo, enfrenta barreiras significativas. Enquanto fortunas se acumulam e o mercado de bens suntuosos prospera, a carga tributária recai desproporcionalmente sobre os mais pobres e a classe média, perpetuando um sistema que aprofunda as desigualdades.

Além do mais, a dívida pública brasileira, um verdadeiro fardo histórico, consome uma parcela exorbitante do nosso orçamento, praticamente metade dele, desviando recursos que seriam cruciais para investir em saúde, educação, saneamento básico e proteção social. Essa sangria financeira é agravada por uma atuação parlamentar que, muitas vezes, indica priorizar interesses corporativos e de grupos específicos em detrimento do bem-estar coletivo.

A percepção de que o Congresso Nacional atua em causa própria tem gerado uma profunda preocupação e desconfiança na população. O fato de que mais de 70% das pessoas no Brasil não confiam no parlamento, é um dado alarmante que revela a desconexão entre a representação política e as necessidades urgentes da sociedade.

Essa atuação tem nos afastado cada vez mais de uma rota de desenvolvimento sustentável e inclusiva. A falta de compromisso com uma reforma tributária justa e progressiva e com a alocação de recursos para políticas públicas essenciais impede o avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no país.

Além disso, no modelo orçamentário brasileiro, é gritante a ausência da perspectiva de gênero nas decisões de alocação dos recursos e os mecanismos de controle social são evidentemente insuficientes. Ainda que os fatos venham à tona, que os processos avancem, as pactuações e conluios nas Casas legislativas nacionais arrepiam as piores almas penadas.

É urgente que o país adote uma agenda fiscal progressiva e transparente. É necessário exorcizar os interesses escusos e privados que controlam esse espaço. A nossa riqueza existe, é real - e seria suficiente - , mas a decisão de como ela é gerida e distribuída reside no campo político. Enquanto isso, cabe a nós insistir e denunciar: o Brasil precisa urgente de um Congresso que represente verdadeiramente os interesses de seu povo, e não os interesses de uma classe política nada, nada republicana.

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