O momento é decisivo para o futuro da democracia

O planeta está vivendo um desses momentos decisivos para o futuro, quando as instituições são instadas a se pronunciar com firmeza e usar seu poder de coerção para barrar aventuras autoritárias. Um ano atrás o Brasil – logo o Brasil, que já enfrentou duas ditaduras – deu uma lição ao mundo aplicando punição exemplar aos que tentaram dar um golpe de Estado para perpetuar no poder um dos piores presidentes que já tivemos, e que justamente por liderar a intentona golpista está cumprindo pena de 27 anos de cadeia.

Donald Trump, com a invasão da Venezuela e o sequestro de Nicolás Maduro, precisa ser contido - e punido – exemplarmente, sob pena de o equilíbrio internacional entrar em colapso e se implantar de forma definitiva e normal a política do vale-tudo. Aqui, a malta golpista está na cadeia. Lá, o presidente da República do mais poderoso país do mundo está refastelado naquela cadeira da Casa Branca, tendo à sua frente um botão vermelho que pode simplesmente extinguir a vida sobre a Terra. Organismos como a ONU até aqui apenas cumpriram protocolos, realizaram atos formais, sem que nada de concreto tenha sido feito contra Donald Trump, que agora volta os olhos cobiçosos para a Groenlândia, sem qualquer pudor em revelar seus ímpetos napoleônicos narcisistas, colocando-se acima de qualquer princípio democrático.

A comparação entre a atitude das instituições democráticas brasileiras frente à tentativa de golpe por aqui e a absoluta impunidade com que age o presidente da mais poderosa nação do mundo é essencial para a melhor compreensão da cena atual. Até porque, com o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que beneficia diretamente Bolsonaro e seus asseclas que protagonizaram a "apoteose da boçalidade", na expressão do jornalista Severino Francisco, novamente as instituições brasileiras serão postas à prova. Os vetos terão de ser apreciados pelo Congresso e há o risco real de serem derrubados mantendo essa meia anistia que se pretendeu instituir em benefício dos que atentaram contra a democracia sem pudor até de planejar o assassinato de um presidente legalmente eleito, seu vice e um ministro da Suprema Corte.

Mal comparando, se a democracia foi ameaçada num único país chamado Brasil, ela está sendo literalmente pisoteada na que se considerava, até outro dia, a mais importante democracia do mundo. Convenhamos que não é pouca coisa.

Salta à vista a inexistência de mecanismos eficazes de proteção à democracia a partir de países como os Estados Unidos, onde um presidente faz e acontece e tudo permanece rigorosamente da mesma forma. Trump vem exercendo o poder de forma abertamente autoritária e em completo desacordo com todo o arcabouço jurídico internacional relativo ao funcionamento das instituições democráticas. E o fato de não ter dado a menor importância ao Congresso norte-americano, que não foi sequer avisado da invasão à Venezuela, quanto menos consultado, sobre a ofensiva contra a Venezuela, dá bem uma ideia do quanto as instituições americanas estão solapadas e ineficientes. Um esboço de reação aconteceu no último dia 8, quando o Congresso avisou a Trump que ele está impedido de usar a força militar "dentro ou contra a Venezuela" sem aprovação do próprio Congresso. Algo digno de elogio, sim. Mas de uma suavidade tal que mais parece aquela mãe que, diante de uma traquinagem do filho, diz: "Desta vez passa. Mas não faça nunca mais viu?".

Sim, e pela milésima vez: Maduro é um ditador sórdido, responsável pelo assassinato de dezenas, talvez centenas de seus compatriotas. Mas nada justifica que outra nação, em flagrante violação das normas de convivência internacional, se arrogue o direito de intervir, assassinar dezenas de pessoas e sequestrar o presidente em exercício, ainda que tenha se entronizado no poder prevalecendo-se de uma fraude eleitoral.

De volta ao início: o momento é extremamente delicado, crucial para a sobrevivência da plantinha frágil a que se referia Otávio Mangabeira. Personalidades de relevo nas mais diversas áreas estão sendo convocadas a usarem as armas disponíveis – a pena, a voz, as redes sociais, os meios formais de comunicação – e assim ajudarem a (re)criar um ambiente democrático forte a ponto de repelir no nascedouro investidas golpistas como as que vimos assistindo. Aqui e pelo mundo.

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