Democracia devia ser disciplina regular nas escolas

Uma pesquisa totalmente fora da curva vem chamando a atenção. Nada a ver com percentual de apoios aos atuais candidatos. Mas sim ao desnudamento de uma realidade assustadora para os destinos da democracia representativa brasileira. O Datafolha foi pesquisar o interesse dos brasileiros pelos seus representantes no Congresso Nacional. E o resultado foi que 75% dos entrevistados não conseguira citar o nome de nenhum senador. E 65% não se lembram do nome de nenhum deputado federal em exercício. Fora os 70% que simplesmente não se lembram em quem votaram nas últimas eleições.

A situação revela um quadro extremamente perigoso para a manutenção dos alicerces da democracia, a plantinha tenra e frágil como a denominava Otávio Mangabeira. Pois vale a redundância: a democracia é frágil, muito frágil. Até porque em torno dela, como abelhas varejeiras, sempre existem conspiradores articulando formas de destruí-la e se abancarem no poder na condição de ditadores. Por isso, a democracia exige cuidados constantes. Pensadores e juristas de diversas épocas alertam para a necessidade de se manter constante cultivo dos fundamentos democráticos, assim como o diálogo, o respeito às leis e o fortalecimento das instituições dos três poderes, para que a democracia tenha sempre fortes suas raízes. Sem tais cuidados, a plantinha frágil tem tudo para perecer.

Pois em pleno regime democrático entra e sai governo e os cuidados com a preservação da democracia são ou completamente esquecidos ou restritos à retórica. De prático, pouco ou nada tem sido feito em defesa dela.

A consciência da importância e da fragilidade da democracia começa pela adoção de cuidados com seus fundamentos. É preciso entender que ninguém NASCE democrata: as pessoas SE TORNAM democratas. Porque, a rigor, desde o nascimento, o ser humano aprende a receber ordens e obedecê-las sem discutir. Não há diálogo nem debate na infância. E é justificável, porque as crianças não dispõem de instrumentos de discussão para a tomada de decisões. Apenas recebem e cumprem comandos simples: "Coma". "Vista o uniforme". "Faça o dever". "Vá para a escola". Já no âmbito da convivência democrática, no mundo adulto, as escolhas são feitas a partir do diálogo (ou debate) e do voto livre e espontâneo que elege representantes, a fim de que se realize a máxima basilar do poder "do povo, para o povo e pelo povo".

Ou seja: democracia é produto de... educação. E aqui reside o principal risco que nossa democracia enfrenta: não existe, em qualquer nível do ensino no Brasil, disciplina ou capítulo nas disciplinas curriculares existentes que "ensine" os fundamentos da democracia, bem como seu funcionamento. E olha que esse sistema não foi inventado outro dia. Vem de longe, lá da Grécia antiga, quando um certo Aristóteles já havia esboçado uma proposta de separação dos poderes em três órgãos: o deliberativo, o executivo e o judiciário.

Montesquieu, no século XVIII, no clássico "O espírito das Leis", com o objetivo de frear o autoritarismo, seguiu pelo mesmo caminho preceituando a divisão do Estado em três esferas independentes: o legislativo, o executivo e o judiciário, cada uma com atribuições específicas. Mas toda vez que pesquisadores vão às ruas perguntar como é a divisão do Estado encontram muito pouca gente capaz de dar uma resposta mesmo que incorreta. Da mesma forma como não lembram em quem votou. Sem perceber que é das decisões dos eleitos que dependem os rumos da própria vida deles.

A razão para esse desconhecimento é simples e direta: falta EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA. Ou seja: não há instrumentos educacionais para preencher a lacuna mais importante para o exercício da cidadania em ambiente democrático. E olha que estamos citando apenas alguns poucos exemplos. Se a pesquisa incluir, por exemplo, perguntas sobre as atribuições de juízes, deputados e senadores, aí mesmo é que o fosso se aprofunda.

Passa da hora de os Três Poderes se unirem em torno de uma tarefa comum: a educação democrática, com a inclusão de disciplinas regulares desde o ensino básico até o superior capazes de oferecer as bases do funcionamento da democracia como a prevista por Montesquieu. Da mesma forma, bem que os três poderes podiam usar os tempos que dispõem – gratuitamente – no rádio e na TV – para a divulgação de peças com conteúdo educativo sobre o estado democrático de direito, seus fundamentos, seu funcionamento e as competências de cada um de seus ocupantes. Hoje, esses tempos de rádio e TV são usados majoritariamente para pronunciamentos oficiais ou propaganda eleitoral. Aqui e ali alguma campanha educativa sobre vacinação, combate à dengue etc. E fica nisso.

Mas atenção: educação democrática nada tem a ver com proselitismo ideológico. Em 1962, a partir de uma ideia do educador Anísio Teixeira, o presidente João Goulart idealizou, mas não chegou a concretizar a criação da disciplina obrigatória OSPB (Organização Social e Política do Brasil). Pois em 1969 o ditador de plantão Emílio Médici aproveitou-se da ideia e criou a nova disciplina. Só que com um formato diametralmente oposto à ideia original.

A nova disciplina prestou-se exclusivamente à apologia de um civismo canhestro, de apoio ao governo autoritário. O que se preceitua aqui e agora é precisamente o contrário: educação para a... democracia, educação para o exercício da liberdade, educação para a prática do voto consciente, com a difusão de ensinamentos sobre o funcionamento do estado e os direitos e deveres de cada um dos ocupantes dos Três Poderes. Passa da hora de os ocupantes dos Três Poderes cuidarem um pouco da plantinha tenra, antes que ela morra por inanição.

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