Invasão não é solução

A cidade de São Paulo convive há anos com um problema importante: a presença de imóveis públicos e privados com posse irregular, tanto em propriedades privadas quanto públicas. Embora muitas vezes esse fenômeno seja tratado apenas sob a ótica da falta de moradia, a realidade revela um cenário que envolve riscos à vida, degradação urbana, criminalidade e insegurança jurídica.

São prédios antigos, sem manutenção, com instalações elétricas improvisadas, infiltrações e, em muitos casos, risco estrutural gravíssimo. Nessas condições, vivem famílias inteiras, incluindo crianças, idosos e pessoas com deficiência, expostas diariamente a perigos como incêndios e desabamentos. É uma invasão ilegal com risco direto à vida de muita gente.

Esse risco não é hipotético. Em 2018, um prédio de 24 andares no Largo do Paissandu pegou fogo e desabou no centro de São Paulo. Centenas de pessoas viviam no local em condições extremamente precárias, com divisórias improvisadas e materiais inflamáveis. O incêndio se espalhou rapidamente e levou ao colapso da estrutura, deixando vítimas e desaparecidos. Essa invasão foi uma tragédia anunciada.

Além disso, essas situações de posse irregular impactam diretamente o entorno. Moradores e comerciantes vizinhos relatam problemas recorrentes, como ligações clandestinas de água e energia, o chamado "gato", que sobrecarregam a infraestrutura urbana e aumentam o risco de acidentes. Também há relatos de acúmulo de lixo, tráfico de drogas, realização frequente de festas com música alta durante a madrugada e consumo excessivo de álcool.

Outro caso emblemático é o do prédio residencial na esquina da Rua Peixoto Gomide com a Rua Oscar Freire. O imóvel apresenta graves riscos estruturais, com possibilidade concreta de desabamento.Trata-se de um processo judicial antigo, que se arrastou por anos. Após um laudo oficial da Defesa Civil atestar o risco iminente de queda, a Justiça finalmente decretou a reintegração de posse no mês passado.

O caso chama ainda mais atenção porque parte dos invasores já recebia auxílio, justamente como alternativa para deixar o local com segurança. Ainda assim, muitos permaneceram no imóvel, o que evidencia que o problema vai além da simples falta de recursos financeiros e envolve também falhas na implementação e fiscalização das políticas públicas.

Essa realidade não se limita a edifícios isolados. Um exemplo recente e relevante é o da Favela do Moinho, localizada no centro de São Paulo. A área reunia famílias expostas a riscos permanentes, vivendo em imóveis extremamente precários, em condições insalubres e sob constante ameaça de incêndios e da atuação do crime. A comunidade estava situada entre linhas férreas e contava com centenas de construções frágeis, muitas delas sem qualquer padrão mínimo de segurança.

Diante desse cenário, foi iniciado um processo de desocupação ao longo de 2025 e 2026. Segundo o Governo do Estado, mais de 96% das famílias aderiram voluntariamente ao reassentamento, restando apenas uma pequena parcela de imóveis para a conclusão total da retirada.

É importante reconhecer que o direito à moradia não pode ser dissociado do direito à segurança, à legalidade e à ordem urbana. A permanência em imóveis com posse irregular não resolve o problema habitacional e, em muitos casos, agrava a vulnerabilidade das próprias pessoas que pretende proteger. O caminho mais eficaz passa por políticas públicas sérias. Isso inclui desde programas habitacionais mais eficientes como acontece no exterior até iniciativas de geração de emprego e renda, capazes de dar autonomia às famílias.

Diante desse cenário, é essencial respeitar o princípio da propriedade privada. Ele garante segurança jurídica, organização da cidade e previsibilidade para que o poder público atue de forma correta. Ignorar esse princípio não resolve o problema habitacional e ainda gera mais desordem e insegurança. As soluções precisam acontecer dentro da lei, com políticas públicas eficazes e respeito aos direitos de todos.

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