Violência contra a mulher e a certeza da impunidade

A violência doméstica contra mulheres no Brasil tem sido uma tragédia persistente e silenciosa. Apesar dos avanços legais, a realidade mostra que o sistema ainda falha em proteger quem mais precisa. O dado mais alarmante não está apenas no número de mortes, mas no fato de que muitas dessas mulheres já haviam pedido ajuda antes de serem assassinadas. Elas denunciaram, buscaram proteção, confiaram na Justiça e, ainda assim, foram mortas.

Cibelle Monteiro Alves, de 22 anos, trabalhava em uma joalheria no Golden Square Shopping, em São Bernardo do Campo (SP), quando foi atacada pelo ex-namorado dentro da loja. Ela já havia denunciado o agressor, registrado boletins de ocorrência e tinha medida protetiva concedida pela Justiça, mas, mesmo assim, ele invadiu o local e a matou. Isso revela uma contradição dura: o instrumento que deveria proteger não está sendo suficiente para evitar o pior. O Brasil segue registrando números elevados de feminicídio ano após ano, e o que mais choca não é apenas a quantidade, mas o histórico dessas vítimas. Não se trata de casos imprevisíveis. Em muitos deles, havia sinais claros, denúncias formalizadas e decisões judiciais em vigor.

O problema, portanto, não está apenas na ausência de leis, mas na incapacidade de fazer com que elas sejam efetivamente cumpridas. A medida protetiva, embora essencial, muitas vezes depende do respeito voluntário do agressor. Na prática, isso significa que o Estado ainda atua de forma limitada, transferindo para a vítima o peso da própria segurança. Quando um agressor descumpre uma ordem judicial e não sofre consequências imediatas, o recado que se estabelece é de impunidade. Ou seja, os agressores não têm medo suficiente. A ameaça deixa de ser apenas um papel e passa a ser uma realidade ignorada, até que se transforme em tragédia.

O aumento expressivo no número de pedidos de medidas protetivas nos últimos anos mostra que mais mulheres estão denunciando, o que é um avanço importante. No entanto, o sistema não tem acompanhado esse movimento com a mesma eficiência. Denunciar não pode ser apenas um ato simbólico, precisa ser um passo que efetivamente garanta proteção. Quando isso não acontece, a confiança nas instituições se fragiliza, e o risco para essas mulheres se mantém ou até se intensifica.

Diante desse cenário, ganha força a necessidade de políticas que atuem diretamente sobre o agressor, e não apenas sobre a vítima. Um exemplo relevante vem do Governo do Estado de São Paulo, que desde 2023 ampliou o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em casos de violência doméstica. Trata-se de uma mudança importante de lógica. Em vez de esperar que a vítima se proteja ou denuncie novamente, o Estado passa a acompanhar, em tempo real, o comportamento de quem representa o risco.

Ao observar o que vem sendo feito em outros países, fica evidente que o enfrentamento à violência contra a mulher passa por uma combinação clara de proteção e, sobretudo, punição efetiva. No Reino Unido, a violação de medidas protetivas pode levar a anos de prisão, deixando claro que descumprir a lei tem consequências imediatas. No Canadá, juízes já podem impor monitoramento eletrônico antes mesmo do julgamento em casos de alto risco, antecipando a atuação do Estado para evitar tragédias. Na Dinamarca, mudanças legais ampliaram o conceito de violência sexual e endureceram as penalidades, inclusive para novas formas de crime, como o uso de deepfakes. O padrão internacional é inequívoco: não basta criar mecanismos de proteção, é preciso garantir que eles sejam respeitados por meio de punição real. Quando o Estado sinaliza que a lei será cumprida, o comportamento muda e vidas são preservadas.

É preciso agir antes que a violência aconteça, e não apenas depois. Quando mulheres com medida protetiva continuam sendo assassinadas, o que está em jogo não é a ausência de instrumentos, mas a incapacidade de garantir que eles funcionem na prática. Se quisermos mudar essa realidade, precisamos abandonar a lógica de reação tardia e adotar mecanismos que realmente previnam o pior.

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