Direitos humanos e minorias nas votações da Câmara dos Deputados

A ideia em um segundo O tema Direitos humanos e minorias na Câmara dos Deputados mostra uma radicalização relevante. Os grupos antagônicos governo-oposição, direita-esquerda, apresentam posição bastante diversa. Tal posicionamento permite vislumbrar que no próximo governo, seja a continuidade do atual ou sua substituição pela oposição, o conflito e a dificuldade de composição na matéria deverá ser uma constante.

  [caption id="attachment_541217" align="aligncenter" width="1119"] Questões relacionadas à pauta dos direitos humanos e minorias, como a questão LGBTI+ têm posições mais extremadas no Congresso (Foto: José Cruz/Agência Brasil)[/caption] Meio ambiente, Trabalho e emprego e agora Direitos humanos e minorias. O Farol analisa as votações de mais um tema candente na Câmara dos Deputados 2019-2021. Lembrando que compreender o que passou ajuda a olhar para frente, seja continuidade ou mudança do Executivo.  A discussão permanente entre a forma de abordar os cidadãos e a criminalidade sempre dividiu opiniões no Brasil, mas em 2018 a postura linha dura contra o crime rendeu altos dividendos políticos, facilitando a eleição do presidente Jair Bolsonaro e pavimentando o caminho de candidatos aos outros cargos em disputa. Mostramos agora o resultado desse fenômeno nas votações na Câmara dos Deputados.

Posicionamentos extremos

Analisamos abaixo todas as votações ostensivas da Câmara dos Deputados entre 2019 e 2021. Os "sins" e "nãos" dados em 1.469 oportunidade configuram o quadro apresentado no primeiro gráfico. Já as 114 votações referentes a temas de direitos humanos e minorias estão representadas no segundo gráfico.  Conforme já explicado em números passados do Farol, a escala das posições é arbitrária, o que importa é a proximidade entre os pontos, e no caso cada um deles representa um único deputado. Pontos próximos entre si votam de forma similar. Pontos distantes significam deputados que votam de forma diversa. 

Ao comparar o posicionamento dos pontos em ambos os gráficos vemos que a principal mudança ocorreu com a oposição (definimos oposição como PT, PSB, Psol, Rede, PDT, PCdoB e PV; e governo todos os demais - os dados referem-se ao período 2019-2021, antes da janela partidária e criação de agremiações como o União Brasil). Ela se afasta mais do grupo de parlamentares do governo quando consideradas as votações de direitos humanos e minorias do que nas votações em geral.  Esse distanciamento leva a crer que o tema direitos humanos e minorias apoia-se em preferências bastante extremadas, que dividem os deputados de forma mais clara. 

A composição dos "radicais"

A composição dos grupos mais extremados na temática geral e de direitos humanos e minorias não trouxe surpresas. Tomamos aqui a dimensão horizontal do gráfico, aquela com maior poder explicativo na diferenciação dos parlamentares.  No agrupamento de todas as votações, colocam-se como extremos Psol e PSL. Já na temática de direitos humanos e minorias os extremos se pluralizaram com PSB, Psol e PT em um lado e PP, PSL e PSC no outro. A interpretação do caso aponta para a transversalidade do tema direitos humanos e minorias dentro dos partidos.  Vale o destaque para uma certa incongruência do deputado Rodrigo Coelho, então do PSB, partido mais próximo da esquerda, que votou junto com o governo nesta temática. De fato, hoje o deputado é filiado ao Podemos. Todas as Votações

Posição	Deputado(a)	Partido	Dimensão 1
1º	Edmilson Rodrigues	PSOL	-0,828785121
2º	David Miranda	PSOL	-0,80018276
3º	Ivan Valente	PSOL	-0,788788199
4º	Glauber Braga	PSOL	-0,785510182
5º	Fernanda Melchionna	PSOL	-0,784920454
6º	Sâmia Bomfim	PSOL	-0,783155918
7º	Talíria Petrone	PSOL	-0,782285511
8º	Áurea Carolina	PSOL	-0,780178666
9º	Vivi Reis	PSOL	-0,759263039
10º	Luiza Erundina	PSOL	-0,729542017
...	...	...	...
571º	Carla Zambelli	PSL	0,83706671
572º	Bia Kicis	PSL	0,838112175
573º	Daniel Freitas	PSL	0,838720679
574º	Caroline de Toni	PSL	0,84403187
575º	Capitão Derrite	PP	0,845032513
576º	Guiga Peixoto	PSL	0,851770163
577º	Luiz Philippe de Orleans e Bragança	PSL	0,858397186
578º	Chris Tonietto	PSL	0,872381687
579º	Junio Amaral	PSL	0,874552131
580º	Ricardo Pericar	PSL	0,874575019

Direitos humanos e minorias

Posição	Deputado(a)	Partido	Dimensão 1
1º	João H. Campos	PSB	-0,99971312
2º	Ivan Valente	PSOL	-0,99967676
3º	Fernanda Melchionna	PSOL	-0,99753541
4º	Glauber Braga	PSOL	-0,99640584
5º	Sâmia Bomfim	PSOL	-0,99497372
6º	Alexandre Padilha	PT	-0,98803109
7º	Paulo Teixeira	PT	-0,97097516
8º	David Miranda	PSOL	-0,96222848
9º	Pedro Uczai	PT	-0,95804501
10º	Joseildo Ramos	PT	-0,95191467
...	...	...	...
530º	Osmar Serraglio	PP	0,899354696
531º	Filipe Barros	PSL	0,91164875
532º	Pedro Dalua	PSC	0,915570498
533º	Chris Tonietto	PSL	0,91968745
534º	Caroline de Toni	PSL	0,934384465
535º	Bia Kicis	PSL	0,944992423
536º	Paulo Eduardo Martins	PSC	0,948141456
537º	Rodrigo Coelho	PSB	0,961084425
538º	Junio Amaral	PSL	0,973854959
539º	Guiga Peixoto	PSL	0,980536282

Como se vê na tabela seguinte, tomados os partidos a partir da média da posição de seus integrantes, a esquerda coloca-se num extremo (Psol, PT, PCdoB, Rede, PDT, PSB) e a direita em outro (PP, PSC, Novo e PSL).   Comparado ao quadro do trabalho e emprego trazido em edição passada do Farol, por exemplo, o que parece da posição partidária é que há um "centro" mais vazio no quesito direitos humanos e minorias. Se houvesse mais partidos com posições intermediárias, eles funcionariam como amortecedores e viabilizadores de movimentos no caso de um governo com vitória de Lula em outubro.  Contudo, dado esse vazio, a dimensão direitos humanos e minorias pode permanecer como um território mais conflituoso e de difíceis composições em qualquer governo. 

Posições Partidárias Médias - Direitos Humanos e Minorias

	Partido	Média Dimensão 1	Nº Deputados(as)
1º	PSOL	-0,89069	11
2º	PT	-0,81698	56
3º	PCdoB	-0,64582	9
4º	REDE	-0,53019	1
5º	PDT	-0,33168	30
6º	PSB	-0,29718	36
7º	PV	-0,14242	4
8º	PMN	0,115982	2
9º	CIDADANIA	0,326629	10
10º	PODE	0,36463	15
11º	PSDB	0,369355	38
12º	PTB	0,419372	12
13º	AVANTE	0,42094	8
14º	PROS	0,434761	13
15º	SOLIDARIEDADE	0,496086	14
16º	MDB	0,500985	39
17º	PSD	0,503677	42
18º	DEM	0,521789	31
19º	REPUBLICANOS	0,523016	17
20º	PL	0,563101	46
21º	PRB	0,58855	20
22º	PATRIOTA	0,596123	5
23º	S.PART.	0,619287	1
24º	PP	0,624887	43
25º	PSC	0,633127	11
26º	NOVO	0,682441	8
27º	PSL	0,750552	55

Termômetro

CHAPA QUENTE

GELADEIRA

Desde a graça concedida ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), o presidente Jair Bolsonaro acentua a sua tática de confrontar o Poder Judiciário. Duas frentes principais são usadas nesse sentido: uma certa defesa da "liberdade de expressão", que garantiria direito a Daniel Silveira e a outros de disparar contra os poderes e as instituições e disseminarem fake News, e a desconfiança sobre o sistema eleitoral. Nesse último item com uma possível adesão dos grupos militares mais ligados ao governo, como o Ministério da Defesa. Paira forte a ameaça de que alguma tentativa de confrontação mais forte possa vir a acontecer.

Por outro lado, consolida-se a impressão de que tais atitudes do presidente em nada contribuem para o seu avanço na corrida eleitoral. Pelo contrário, podem atrapalhá-lo. A pesquisa do Instituto Ipespe da semana passada já apontava que a maioria do eleitorado condena o perdão concedido a Daniel Silveira. E a pesquisa Genial/Quaest desta quarta-feira (11) reforçou este dado. Para o diretor da Quaest, Felipe Nunes, inclusive, esse pode ter sido o fator definidor da interrupção da tendência de crescimento de Bolsonaro verificado nesta rodada da pesquisa.