A misoginia mais próxima de se tornar um crime inafiançável e imprescritível

A epidemia de feminicídios no Brasil — que só no primeiro trimestre deste ano registrou o assassinato de uma mulher a cada cinco horas e, em 2025, ceifou a vida de outras 1.568 — é apenas um dos reflexos do aumento da disseminação de conteúdos online associados à desvalorização das mulheres. Um quadro, aliás, que não deixa dúvidas sobre a importância da adoção de medidas efetivas para combater o avanço da violência contra as brasileiras. Daí a necessidade de dar visibilidade máxima à tramitação na Câmara do projeto de lei 896/2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível, com penas de dois a cinco anos de reclusão.

A coordenadora do Grupo de Trabalho da Câmara que discute o tema, deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), submteu ao colegiado, na última semana, algumas mudanças no texto já aprovado pelo Senado. Entre elas, a alteração do conceito de misoginia, cujo crime passaria a ser configurado pela "prática, indução ou incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promovam violência, neguem sua igualdade de direitos ou ofendam sua dignidade em razão da condição de mulher". Aprovado, o texto deverá ser levado ao Colégio de Líderes da Casa, e a expectativa é de que seja apreciado pelo Plenário ainda este mês.

A proposta amplia o arcabouço legal que o Legislativo e o Judiciário têm garantido na tentativa de frear o crescimento dos casos de diferentes tipos de violência incitados hoje contra as mulheres no país. Essa é uma reação direta a conteúdos disseminados na internet associados à chamada "machosfera", que defendem a cultura "red pill", incentivando a objetificação e a desumanização das mulheres, e ampliando o alcance dos discursos misóginos com elevado potencial de monetização e engajamento digital.

Na semana passada, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) destacou que, nos últimos cinco anos, 367 meninas menores de 18 anos foram vítimas de feminicídio no país, mostrando que esse é um crime que alcança cada vez mais cedo a população feminina. Esse cenário levou a deputada Tabata a propor punição dobrada se o crime for praticado na internet com o objetivo de obter vantagem financeira ou engajamento, e em situações em que o agente "detenha expressiva audiência, influência pública ou capacidade ampliada de difusão do conteúdo". O agravante se aplica ainda a casos de injúria cometida fora das redes por duas ou mais pessoas contra crianças, adolescentes, pessoas idosas ou com deficiência.

Ao chegar à Câmara, a proposta levou representantes de segmentos da direita a promover uma mobilização pelo arquivamento do PL da Misoginia, distorcendo o texto aprovado pelos senadores sob a alegação de que a medida restringiria a liberdade de expressão no país. Como se a incitação ao ódio e à violência contra a maioria da população brasileira, hoje formada por mulheres, fosse algo admissível; ou como se minimizar 'trends nas redes sociais que sugerem diferentes formas de punição a mulheres que recusam seus pretendentes — indo de socos a facadas — fosse aceitável.

Em ano eleitoral, no qual a maioria dos parlamentares que votarão essa matéria na Câmara já está em campo para pavimentar suas campanhas à reeleição, é hora de as eleitoras brasileiras se mobilizarem e exigirem uma resposta imediata do Legislativo às ameaças diárias às quais são submetidas. Não será difícil conferir, nesta votação, quais candidatos estão de fato dispostos a ampliar a rede de proteção às mulheres.

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