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Lúcio Big
19/12/2019 | Atualizado às 16:40
Regras
De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, a cota de passagens aéreas só deve ser utilizada para atividades relacionadas ao mandato e para o deslocamento do parlamentar para sua base eleitoral. Fica vedado, portanto, o uso para fins particulares.
Procurado, o deputado Fábio Faria garante, por sua vez, que a cota permite o custeio do deslocamento entre o trabalho e a residência do parlamentar. Ele diz então que, como tem residência em Natal e também em São Paulo, não tem problema em usar o dinheiro público para ir à capital paulista.
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"De acordo com a Diretoria Geral da Casa, os deslocamentos do parlamentar entre seu domicílio e a Câmara dos Deputados cumprem integralmente com as normas pertinentes. É de conhecimento público que Fábio Faria tem residência em Natal e em São Paulo, onde vivem sua esposa e os três filhos pequenos", informou a assessoria do deputado, que também pediu para a Câmara se posicionar sobre o assunto, já que Fábio Faria é o atual terceiro secretário da Mesa.
A assessoria de imprensa da Câmara informou que o Ato da Mesa 43 "não estabelece vedação ao uso da cota em viagens nacionais, independentemente do destino escolhido pelo parlamentar ou do estado pelo qual ele foi eleito - tendo em vista que o mandato tem caráter nacional". "Ademais, é normal que o parlamentar possa retornar ao local escolhido para seu domicílio familiar ainda que este seja diferente daquele pelo qual foi eleito", acrescentou.
O ato citado pela Câmara, porém, diz logo em seu primeiro artigo que a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP deve ser "destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar". E o próprio Fábio Faria admite que o que lhe leva a São Paulo não é o exercício da atividade parlamentar, mas a sua família.
Relação com a base
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Fábio Faria na Câmara, em reunião com o prefeito de São Miguel do Gostoso. A foto foi publicada nesta semana pelo deputado em suas redes sociais[/caption]
O deputado garante que "esse fato não interfere na sua atuação política, já que mantém contato frequente com prefeitos e lideranças e está presente no Estado em compromissos pontuais". Ele ainda diz que usa bastante as redes sociais para manter-se em contato com seu eleitorado.
Nas suas páginas oficiais na internet, de fato há poucas fotos das viagens a São Paulo com a família. Uma das poucas exceções é a foto que ilustra esta matéria, que foi postada em homenagem a Silvio Santos, no dia do aniversário do apresentador. Encontros com os representantes políticos do Rio Grande do Norte, por sua vez, estão registrados na internet.
"Todas as semanas, o deputado Fábio Faria está presente em Brasília e o seu trabalho é em benefício do Rio Grande do Norte, focado em levar recursos e ações para os municípios e para o Estado. Nos últimos dois anos, foi o parlamentar que mais conseguiu recursos para o RN. Somente em 2019, destinou R$ 49,3 milhões em emendas para mais de 50 municípios e presta contas, diariamente, através da mídia e das redes sociais, onde tem forte interação com a população", alega a assessoria do deputado.
Perfil
Fábio Faria é filho do ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD). Ele foi eleito para o primeiro mandato na Câmara dos Deputados com menos de 30 anos e uma das maiores votações do estado. Hoje, está na quarta legislatura, é o terceiro secretário da Mesa da Câmara e atua sobretudo na defesa da saúde e da juventude.
O deputado também está à frente de uma das concessões de rádio e TV do Rio Grande do Norte e já foi investigado pela Lava Jato por conta de repasses suspeitos da J&F - inquérito que foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal, por recomendação da Procuradoria-Geral da República, no ano passado
Em 2009, o Congresso em Foco revelou que Fábio Faria usou dinheiro da Câmara para bancar viagens da apresentadora Adriana Galisteu, que na época era sua namorada, e sua mãe. Também usou a cota de passagens aéreas para transportar artistas até Natal para que eles prestigiassem o seu camarote no Carnaval.
Após a reportagem, ele reembolsou a Câmara. O caso fez parte da série conhecida como farra das passagens, que mostrou como quase todos os parlamentares utilizavam a verba do Congresso para viagens particulares e voos de familiares, amigos e cabos eleitorais. A série rendeu o Prêmio Esso e o Embratel/Tim Lopes ao Congresso em Foco. Depois disso, a Câmara mudou as regras para impedir que a cota fosse usada para viagens particulares ou de terceiros que não tenham relação com o exercício do mandato.
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