A poupança e o teto da taxa de juros no Brasil

Há 150 anos, desde janeiro de 1861 (1), a poupança no Brasil possui garantia de remuneração de 6% ao ano, sendo que a partir de 1964 (2), além de 0,5% ao mês, acrescentou a correção monetária ou a reposição da inflação, regra que vigora até hoje (3). Com essas duas garantias (correção e juros mensais, desde 1964), a poupança é uma das poucas aplicações financeiras que gozam de credibilidade e confiança no Brasil, fato que dificulta qualquer discussão sobre a revisão de sua rentabilidade. Essa garantia de rentabilidade ganhou ares de valor simbólico, que nenhum governante ousou mudar, temendo perda de popularidade.  Ninguém - nem Getúlio, na ditadura do Estado Novo; nem os militares, na ditadura de 1964; nem Collor, que suspendeu o saque da poupança por um período (confisco); nem FHC, na desindexação do plano real - teve coragem ou foi capaz de mexer na forma de cálculo do rendimento da poupança. Se de um lado isso é positivo, porque estimula o povo a poupar, de outro impede que as taxas de juros no Brasil desçam a patamares civilizados, abaixo de 8%, fato que contribuiria para o crescimento econômico do país e para a melhoria das finanças públicas, com a consequente redução da dívida pública. Entretanto, se a presidente Dilma Rousseff quiser realmente manter o nível de emprego e o crescimento da economia brasileira frente à anunciada recessão internacional, terá que enfrentar esse problema, ou seja, rever a forma de remuneração da poupança, sob pena de não poder reduzir a taxa Selic (taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia estabelecida pelo Banco Central do Brasil) a percentual inferior a 8%. É que com a taxa Selic inferior a 8% ao ano, colocar o dinheiro na poupança, que garante 0,5% ao mês mais correção (reposição da inflação), ficará mais atraente do que investir na produção, aplicar em outros fundos (de renda fixa ou variável) ou comprar títulos do Tesouro Nacional. A tendência do Banco Central, em face dos indicadores que sinalizam para drástica retração econômica mundial e redução dos preços dos commodities, com a consequente queda da inflação, é intensificar a redução da Selic, que, porém dificilmente ficará abaixo do piso no Governo Lula, que desceu até 8,75%. Só ultrapassará essa barreira, entretanto, se houver mudança na rentabilidade da poupança. Pode até ser fácil argumentar sobre as vantagens da mudança na rentabilidade da poupança (como condição para reduzir a taxa de juros) para as finanças públicas e para o crescimento do país, que teria investimento mais barato, mas o problema é de credibilidade, tanto dos governantes e das instituições, quanto do mercado. O brasileiro, acostumado a ser passado para trás, certamente não irá acreditar que o sistema financeiro permita que a redução da taxa de juros vá beneficiar o consumidor final ou usuários de serviço com redução de preços. Mas terá certeza que os poupadores vão perder, caso seja retirada ou reduzida a atual garantia de ganho real. A desconfiança é grande. Por tudo isso, não será possível reduzir a taxa Selic para um patamar civilizado, que deveria ser igual ou inferior a 3%, sem mudar a forma de rentabilidade da poupança. O presidente Lula, no final de seu governo, quando os juros chegaram a 8,75%, pensou nessa possibilidade, mas logo desistiu em função da campanha contra patrocinada pelos partidos de oposição. Resta saber se a presidente Dilma enfrentará o tema. (1) Instituído pelo Decreto nº 2.723, de 12 de janeiro de 1861. (2) Lei nº 4.380, de 1964, sobre a correção monetária para os depósitos de poupança. (3) Para maiores detalhes, ver texto do consultor Legislativo Marcos Antônio Kohler - Alterações nas Regas da Poupança: cuidados e recomendações. Textos para discussão nº 58, Brasília, maio/2009, disponível: http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_discussao/TD58-MarcosKohler.pdf