Instituições e assimetria informacional: a dificuldade de um voto legal

Nós pensamos rápido e devagar e temos dois sistemas que funcionam dentro de nossa mente para tomar decisões. É o que relatam Daniel Kahneman (Nobel de Economia e autor de "Rápido e Devagar - Duas formas de pensar") e Richard Thaler e Cass Susntein no livro "Nudge - Como tomar melhores decisões" (edição brasileira). Eles buscaram na neuropsicologia os modelos que norteiam a tomada de decisão, como elencado na tabela abaixo. Com as eleições municipais chegando, a vasta maioria dos brasileiros escolherá seus candidatos a vereador através do sistema um. Provavelmente a menos de 48h da eleição (impulsivo), votando em conhecido ou amigo (fácil e associativo), sem pensar sequer na composição de sua chapa (que pode ter alguém que o eleitor deteste e provavelmente vença a competição) e ignorará as regras completamente, ressaltando as habilidades muitas vezes ilegais como doação de material de construção, ou seja, a velha compra de votos. Pouquíssimas pessoas sabem que a Câmara Municipal é o principal órgão de fiscalização do prefeito e a primeira barreira a lhe impor limites, principalmente limites políticos. Como a eleição para prefeito e vereador ocorre de forma simultânea, o eleitor não sabe quem será o prefeito (exceto quando as pesquisas apontam vitórias acachapantes) e vota de forma associativa, rápida e fácil por amizade, por proximidade. Isso acaba por entregar um voto descoordenado e desalinhado, ou seja, o eleitor vota para vereador em uma pessoa que pode até mesmo se opor ao prefeito de sua preferência. Na França isso foi resolvido com a eleição para presidente da República antecedendo a eleição para o Parlamento, onde o chefe do Executivo tem como pedir votos para os legisladores que lhe darão condições de governar. O momento da escolha é extremamente importante e uma semana a mais após o segundo turno não teria um custo tão alto em troca de se ter uma escolha mais decantada e racionalizada. Hoje a escolha para o Poder Legislativo é feita "no escuro", capturando quando muito, as preferências mais ligadas a crenças e valores, fazendo com que prefeitos tenham amplas condições de montar coalizões majoritariamente vencedoras com uma oposição mínima (ao menos nas cidades de médio e grande porte). Por mais que se invista em educação política e, principalmente, na conscientização do voto, é muito improvável que o eleitor utilize o sistema dois na hora de escolher quem ocupará uma cadeira no Legislativo. As instituições (regras do jogo) da forma como estão postas geram uma assimetria informacional muito forte, principalmente pelo fato de a lista partidária ser aberta. O eleitor vota em um amigo/vizinho/colega, mas não tem noção que o candidato mais forte e mais provável de ser eleito é alguém em que ele jamais votaria. Ou ainda mais complexo, abrindo espaço para candidaturas "coletivas" onde há um candidato ou candidata em um coletivo de pessoas não filiadas, sendo que os demais (caso o principal seja eleito) ocuparão espaço como assessores. Com diz André Regis (UFPE), isso pode soar como concorrência desleal dentro do próprio partido, pois essas pessoas da candidatura coletiva deveriam estar alistadas e disputando as eleições como candidatos, pois essa é a lógica da lista aberta: os demais ajudam com as suas votações individuais a eleger o mais votado da lista. Por fim, mais uma vez vamos para eleições municipais com a difícil tarefa de escolher legisladores capazes de oferecer pontos de veto ao Executivo e fiscalizar politicamente o governo municipal.

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