Criminalização da misoginia
Veja como cada senador votou no projeto que criminaliza misoginia
Aprovação por 67 votos a zero enquadra a misoginia na Lei do Racismo, com previsão de início de pena em regime fechado.
Congresso em Foco
25/3/2026 | Atualizado às 8:00
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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que tipifica a misoginia como crime. A proposta insere a conduta na Lei do Racismo, passando a tratá-la como forma de discriminação ou preconceito.
O texto, apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
A votação no Plenário registrou 67 votos favoráveis, sem manifestações contrárias ou abstenções. Ao todo, 11 senadores não participaram da deliberação.
Com a mudança, a prática de misoginia passa a ter o mesmo enquadramento jurídico de crimes motivados por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. Isso significa que a infração será considerada imprescritível e inafiançável.
Autora do texto, senadora Ana Paula Lobato posa com cartaz contra a misoginia. Carlos Moura/Agência Senado
O projeto de lei 896/2023 estabelece pena de reclusão de um a três anos, além de multa, para quem praticar, induzir ou incitar esse tipo de conduta. A proposta também prevê que o cumprimento da pena tenha início em regime fechado.
Confira abaixo como votaram os parlamentares da Casa:
