Governo sofre derrota de R$ 7 bilhões com 13º para Bolsa Família e BPC

Com suas atenções voltadas para a manutenção do veto ao orçamento impositivo, o governo sofreu uma derrota nesta terça-feira (3) que poderá lhe custar R$ 7,38 bilhões. A comissão mista da medida provisória que institui o 13º para beneficiários do Bolsa Família aprovou mudanças na MP, seguindo a orientação do relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto original previa o pagamento do abono apenas para as famílias assistidas pelo programa em 2019. Randolfe propôs que o 13º seja pago todos os anos e estendeu a medida para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos em extrema situação de pobreza.

A MP será encaminhada agora para o plenário da Câmara. Em seguida, será examinada pelo Senado. Os gastos com o BPC custarão R$ 4,8 bilhões ao governo federal, já o abono do Bolsa Família, R$ 2,58 bilhões. Randolfe destacou, em seu relatório, que esse dinheiro representa um investimento na circulação da economia.

Este conteúdo foi publicado antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato: comercial@congressoemfoco.com.br.

Parlamentares governistas derrubaram a reunião várias vezes, mas desta vez a oposição conseguiu quórum suficiente para a votação. "O programa atende a famílias carentes em situação extrema de pobreza e, muitas vezes, é a única renda das famílias beneficiarias", disse o relator ao justificar que o abono seja pago anualmente. Tornar o 13º permanente era uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro. > Governo tenta impedir 13º do Bolsa Família, promessa de Bolsonaro O Bolsa Família beneficiou, no mês de dezembro de 2019, 13.170.607 famílias no Brasil, que receberam benefícios com valor médio de R$ 191,77. Randolfe defendeu a extensão do benefício para as pessoas atendidas pelo BPC. "Acreditamos que o BPC, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da sociedade que não possuem condições de prover seu próprio sustento. Com a concessão do 13º aos beneficiários do BPC, corrigiremos essa desigualdade e garantiremos a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano", explicou. Quase 5 milhões de pessoas estão vinculadas ao BCP no Brasil atualmente. Na proposta, em vez de taxar lucros e dividendos pela resistência do governo a aprovar a matéria com essa emenda, Randolfe propôs a aprovação de um projeto de lei (PL 10.638/2018), de autoria do Executivo, que altera a forma de cobrança dos fundos de investimentos fechados. Atualmente nesse fundo, utilizado principalmente por milionários, o Imposto de Renda era cobrado apenas no final da vigência dos fundos e agora será cobrado semestralmente, como já é feito com os fundos abertos. Dados do Banco Central do Brasil, discriminados no PL 10.638/2018 (de autoria do Poder Executivo), apontam que a mudança geraria, já em 2019, um aumento da arrecadação do IR na ordem de R$ 10,72 bilhões. Maior valor do aquele que será usado no pagamento dos dois abonos.