Senado vota projeto que suspende inclusão de consumidor no SPC e na Serasa

Os senadores devem votar nesta terça-feira (12) projeto de lei (PL 675/2020) que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. A suspensão vale por 90 dias e apenas para casos de inadimplência registrados depois de 20 de março, data em que se intensificou o isolamento social. A medida faz parte do pacote de iniciativas do Congresso para amenizar os efeitos da crise causada pela pandemia de covid-19. De acordo com a proposta, aprovada pela Câmara em abril, nenhum inadimplente deve ser incluído nas listas por três meses. Como o prazo é retroativo e começa a contar em 20 de março, todas as inscrições que foram feitas de lá para cá deverão ser invalidadas. As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive. O projeto, de autoria dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), prevê que após os 90 dias caberá à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, prorrogar o prazo de suspensão das inscrições nos serviços de proteção ao crédito. Segundo a proposta, o Executivo terá de definir normas para fiscalizar o cumprimento da suspensão de novos cadastros e reverter o valor arrecadado em multa para o combate à covid-19. Caso seja aprovado pelos senadores sem mudanças, o texto seguirá para sanção presidencial. > Acesse de graça por 30 dias o melhor conteúdo jornalístico premium do país