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Congresso em Foco
Autoria e responsabilidade de Larissa Calixto
9/4/2021 | Atualizado às 15:52
Em nota, o STF afirmou que "os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país." O ministro Luís Roberto Barroso esteva em aula na UERJ de 9 às 14 horas. Ao tomar conhecimento do noticiário, apenas disse: "Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar". O Supremo atendeu a uma provocação feita pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), signatários do requerimento de instalação da CPI, que havia recolhido 32 assinaturas, cinco a mais do exigido para que a comissão fosse instalada. Segundo a regra, quando o pedido de instalação de uma comissão de inquérito atende aos requisitos necessários como 27 assinaturas, no caso do Senado, definição de data para conclusão e do objeto de investigação, o presidente da Casa deve instalar o procedimento. Devido à demora do presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o STF foi acionado. Pacheco tem um posicionamento contrário a instalação da CPI. Ele alega que as investigações vão tirar o foco das votações no Congresso e acirrar a tensão política. >CPI da Covid: quem são os senadores que querem investigar o governo- A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal.
- Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia. (Segue) pic.twitter.com/mIL4NnR20S - Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 9, 2021
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