Liberação da Cannabis medicinal divide o Congresso. Entenda a discussão

Os remédios à base de Cannabis sativa voltaram ao centro dos debates no país. Os senadores acabam de aceitar uma sugestão, apresentada por uma ONG, que libera o cultivo da planta exclusivamente para a produção de medicamentos e a realização de pesquisas científicas. Com isso, a sugestão virou projeto de lei (PL 5.295/2019) e agora será votada pelas comissões do Senado. >Mara Gabrilli convence senadores a discutir remédios à base de cannabis: "É como tirar a dor com as mãos" Na Câmara, os deputados criaram uma comissão só para discutir um projeto que facilita a entrada de medicamentos à base de Cannabis nas farmácias (PL 399/2015). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por sua vez, está prestes a votar resoluções que regulamentam tanto o plantio apenas por empresas farmacêuticas quanto o registro dos remédios. Nenhuma das propostas em análise permite o uso recreativo da maconha ou o plantio individual da Cannabis, práticas que a legislação enquadra como crimes. Certos princípios ativos da Cannabis são capazes de amenizar dores musculares crônicas e inflamações resistentes aos medicamentos convencionais, por exemplo. Em pacientes que se submetem a quimioterapia, ajudam a controlar as náuseas e os vômitos. Em doentes de aids que perderam muito peso, auxiliam no aumento do apetite. Crianças que sofrem múltiplas convulsões diárias passam a ter crises muito esparsas depois de iniciarem o tratamento com a Cannabis terapêutica. A médica Carolina Nocetti, que integra o Laboratório de Estudos da Dor, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz: "Os estudos científicos e a prática médica mostram que os canabinoides são seguros. Não matam nem causam dependência, ao contrário do que pode acontecer com os analgésicos opioides, como a morfina. É claro que os canabinoides podem provocar efeitos colaterais, como todo medicamento, mas são efeitos colaterais muito leves, como fome e boca seca." No Brasil, a primeira autorização judicial para a importação de um remédio extraído da Cannabis foi concedida em 2014. A beneficiada foi a menina Anny, que vive em Brasília e sofre de CDKL5, uma síndrome de origem genética que atrasa o desenvolvimento neuropsicomotor e provoca convulsões de difícil controle. A síndrome é tão rara que no Brasil só se tem notícia de 30 pessoas acometidas por ela. O pai da menina, Noberto Fischer, soube do uso terapêutico da Cannabis por meio de famílias americanas que têm filhos com a mesma síndrome. Na época em que ele conseguiu a autorização da Justiça, Anny tinha 6 anos de idade e sofria em torno de 60 crises convulsivas por semana. Ela já havia experimentado inúmeros remédios e até usado um implante que libera impulsos elétricos, semelhante a um marca-passo, mas sempre sem sucesso. "Foi um choque muito forte quando eu soube que o tratamento que estavam adotando nos Estados Unidos era à base de Cannabis. Eu tinha uma imagem muito cristalizada dessa planta como algo que é do mal e precisa ser mantido à distância. Mas, quando a sua filha está quase indo embora, perdendo a vida, porque os tratamentos não funcionam, você passa por cima de todo o medo e de todo o preconceito. Foi assim que consegui trazer a primeira remessa do medicamento para o Brasil." [caption id="attachment_408281" align="alignnone" width="860"] Norberto Fischer e a filha Anny, que deixou de sofrer 60 convulsões semanais após iniciar tratamento com remédio de Cannabis Foto: Ana Volpe/Agência Senado[/caption] Segundo Fischer, os resultados vieram logo. Em pouco mais de dois meses utilizando um remédio à base de Cannabis, as convulsões de Anny foram rareando e chegaram a desaparecer por um tempo. Hoje são raras. A menina voltou a se alimentar e a olhar os pais nos olhos. Depois de seis anos em constante estado de alerta, para socorrer a filha durante as crises, a família finalmente conseguiu ter uma noite inteira de sono. "Acredito que, se não fosse a Cannabis medicinal, a Anny não estaria mais conosco. Proposital ou não, a vinculação equivocada que fazem entre o uso medicinal e o uso recreativo ou adulto atrasa o processo [de regulamentação] e machuca muito o coração das famílias que precisam dos medicamentos para garantir a vida dos seus filhos." Os remédios podem vir na forma de cápsula, óleo, pomada, vapor, spray nasal e gota sublingual. Cada medicamento tem uma formulação própria, com os princípios ativos em concentrações variadas, conforme a doença. A maior parte dos tratamentos à base Cannabis não altera nos doentes a percepção da realidade, como faz o cigarro de maconha. Em alguns remédios muito específicos, porém, o objetivo é justamente esse, como aqueles prescritos para aliviar a dor e a ansiedade dos pacientes em estado terminal. [caption id="attachment_408293" align="alignnone" width="860"] No Rio de Janeiro, pais pedem liberação da Cannabis medicinal para tratamento dos filhos Foto: Isabela Vieira/Agência Brasil[/caption] No Canadá, a produção de remédios à base de Cannabis foi regulamentada em 2001. Na Holanda, em 2003. Em Israel, em 2012. O médico Ricardo Ferreira, especialista no manejo da dor e consultor da ONG Abrace Esperança, afirma: "Será que esses países não estão comprometidos com a saúde da sua população? Será que são coniventes com o tráfico de drogas? É claro que não é nada disso. O Brasil precisa tirar proveito da experiência internacional. Não é justo que pacientes brasileiros não tenham acesso ao tratamento adequado e continuem sofrendo só por causa do estigma que a Cannabis carrega." Uma pesquisa de opinião feita em junho pelo DataSenado a pedido do gabinete da senadora Mara Gabrilli sugeriu que a religião afeta a forma como as pessoas encaram a Cannabis medicinal. Da população brasileira como um todo, 79% apoiam a distribuição desses remédios na rede pública de saúde e 75% se dizem favoráveis à fabricação deles no país. Quando se consideram apenas os entrevistados evangélicos, o apoio cai para 70% e 67% respectivamente. O presidente da República, Jair Bolsonaro, e os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Cidadania, Osmar Terra, disseram que são contrários à liberação do cultivo de Cannabis com fins medicinais e científicos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem uma resolução que autoriza os médicos a prescrever Cannabis terapêutica apenas para crianças e adolescentes que sofrem de epilepsia refratária aos remédios convencionais. "Faltam evidências científicas que comprovem a segurança e a eficácia dos canabinoides. Torcemos que apareçam. Enquanto isso não ocorrer, nossa posição será contrária [à prescrição para outros casos]. Entendemos a dor e o sofrimento desses pacientes que precisam de uma alternativa terapêutica, mas nossa missão, como uma casa de ética, é informar e conscientizar a comunidade médica e científica, os legisladores, os gestores, os educadores e o público em geral sobre o tema", argumenta o médico Leonardo Sérvio Luz, conselheiro do CFM. O senador Girão apresentou um projeto de lei que inclui na rede pública remédios à base de CBD, um dos princípios ativos da Cannabis, e apenas conforme o protocolo reconhecido pelo CFM (PL 5.158/2019). O CBD, além disso, teria que ser sintético, de modo a não exigir o cultivo da planta. "Por que plantar, correndo o risco da perda de controle sobre essa produção, já que não há como fiscalizá-la, se a tecnologia avançada nos propicia a formulação desses medicamentos em laboratório? Até hoje ninguém conseguiu me responder essa questão." A senadora Mara Gabrilli criticou o projeto de Girão, por considerá-lo restritivo demais. Segundo ela, a distribuição exclusiva do CBD acabaria impossibilitando a prescrição do THC, outro princípio ativo presente em medicamentos liberados no exterior. O Mevatyl, o único remédio disponível no Brasil, contém tanto o CBD quanto o THC. "Por todo o período em que eu fiquei sem o THC, me tratando só com o CBD, eu desenvolvi uma epilepsia refratária. Foi por isso que fiquei de licença e faltei tanto tempo às sessões do Senado. Temos que lembrar que nós somos legisladores, não médicos. Se um médico prescreve THC, como nós seremos contrários a isso?" >Uso de ativo da maconha para fins medicinais une do PSL ao Psol na Câmara Fonte: Agência Senado