Lira pede que STF não banalize prisão de deputado e cria comissão para definir imunidade

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta sexta-feira (19) a criação de um grupo para definir de forma mais clara como funciona a imunidade parlamentar. A fala de Lira foi feita na abertura da sessão que analisa a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), que pregou o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia a íntegra do discurso. "Quero anunciar a criação de uma Comissão Extraordinária pluripartidária para propor alterações legislativas para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta", disse o presidente da Câmara. O conteúdo deste texto foi publicado antes no  Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. Lira também afirmou que, apesar da imunidade parlamentar, a fala de Daniel Silveira feriu a democracia. "Sou ferrenhamente defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar. Mas, acima de todas as inviolabilidades, está a inviolabilidade da democracia. Nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades, a do regime democrático", disse o deputado de Alagoas. O presidente da Câmara afirmou que o STF não pode banalizar a prisão de um deputado e pediu que o caso seja uma exceção. "Repito: aos que tem responsabilidade, essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi: um ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos que, pelo caminho oposto, ultrapassariam o plano do razoável e passariam a orbitar também a atmosfera da irresponsabilidade". O deputado Daniel Silveira foi preso em flagrante, no fim da noite de terça-feira (16), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal  Alexandre Moraes. Silveira publicou um vídeo com ataques a ministros da corte, no qual defendia o fechamento do Supremo. O deputado bolsonarista é investigado no inquérito do Supremo que apura o financiamento e a organização de manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo e em defesa de intervenção militar. De acordo com a Constituição, deputados federais e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Moraes sustenta, em sua decisão, que as condutas de Daniel Silveira atentam diretamente contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. A votação no plenário da Câmara deve ser aberta. A soltura ou manutenção da prisão do parlamentar será determinada pela maioria dos votos. >Líder do PSDB reage a recuo de Lira em relatoria sobre prisão de Silveira: "Perplexo" >Caso de Daniel Silveira é ponto fora da curva, diz Lira