Paim propõe fim do "auxílio-mudança" e questiona apartamento funcional

O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que acaba com o chamado "auxílio-mudança". A verba indenizatória é paga a todos os congressistas no início e no fim do mandato e, segundo o decreto que a regulamente, serve para "compensar as despesas com mudança e transporte" para ou de Brasília. Leia a íntegra do projeto. A ajuda de custos tem o mesmo valor do salário dos deputados e senadores. O benefício foi criado como forma de acabar com o 14º e 15º salários pagos aos congressistas. Ao Congresso em Foco o petista explicou que, na época, a medida foi um avanço. Porém, fala que "é hora de dar um segundo passo" O petista lembra que os parlamentares já têm o direito a um apartamento funcional mobiliado e ajuda de custos com hospedagem e passagens aéreas. O senador afirma que o direito ao apartamento também "é discutível". "A nossa proposição não é medida populista, mas uma imposição que decorre da simples escolha do que é justo em face das alternativas do uso do dinheiro público, não deixando de lembrar, ademais, que a popularidade do Poder Legislativo vem piorando, ano a ano, em razão de nós parlamentares desprezarmos a opinião pública, como o é o caso em comento, ao receber ajuda de custo injustificável aos olhos dos cidadãos brasileiros", diz trecho do projeto de lei. O senador acredita que o fato de, dos 54 senadores eleitos, 46 estarem no primeiro mandato na Casa, aumenta as chances de aprovação da medida. R$ 101.289,00 na conta O número acima representa quanto os oito senadores reeleitos devem receber no início do ano que vem. O valor representa o salário e as duas ajudas de custo. Assim como Paulo Paim, estão na lista dos reeleitos: - Ciro Nogueira (PP-PI) - Eduardo Braga (MDB-AM) - Humberto Costa (PT-PE) - Jader Barbalho (MDB-PA) - Petecão (PSD-AC) - Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - Renan Calheiros (MDB-AL). Ao todo, 54 senadores receberão o benefício, dois terços da composição da Casa. De acordo com o Senado, a ajuda de custo a ser paga em 2019 soma R$ 3.646.404,00. Metade (R$ 1.823.202,00) para os 54 congressistas em início de mandato (o que inclui os reeleitos) e metade aos que estão deixando o posto. Os valores serão pagos com recursos ordinários do Tesouro Nacional e devem estar previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. O orçamento de 2019 ainda está em tramitação no Congresso. Porém, três dos oito senadores reeleitos informaram que vão abdicar do benefício. Paulo Paim, Randolfe Rodrigues e Eduardo Braga. Já Humberto Costa e Petecão confirmaram que vão receber a ajuda de custos normalmente, como previsto em lei. O Congresso em Foco entrou em contato com os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Jader Barbalho (MDB-PA) mas não recebeu um retorno sobre se os congressistas também irão abdicar do benefício. O espaço está aberto caso os senadores desejem se manifestar. Passos de formiga Em 2015, o senador Reguffe (Sem partido-DF) propôs projeto semelhante, mas o texto não avançou. Foi para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e até hoje não teve o relator escolhido. "Embora o Congresso Nacional, ainda que tardiamente, tenha posto fim ao 14º e 15º salários extras dos congressistas, ainda vigora uma reminiscência dos antigos salários extras dos parlamentares - um salário no início e outro no fim do mandato parlamentar", diz a proposta. Quando assumiu o mandato de senador, Reguffe abdicou do benefício.