STF julga três deputados por irregularidades em emendas parlamentares

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (28) o julgamento que decidirá se três deputados do PL se tornarão réus por suposto desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), será analisada no plenário virtual até o dia 11 de março.

• A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) são acusados de organização criminosa e corrupção passiva. Segundo a PGR, eles cobraram propina de R$ 1,66 milhão de um prefeito do Maranhão em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em emendas ao município.

A investigação afirma que Maranhãozinho liderava o esquema e controlava emendas de outros deputados. Mensagens, anotações e áudios analisados pela Polícia Federal indicam que parte dos recursos era destinada aos parlamentares, com exigência de devolução de até 25% do valor repassado. A PF também identificou a participação de familiares dos investigados na movimentação dos recursos.

Esse julgamento ocorre enquanto STF e Congresso estão acertando os termos sobre o uso de emendas parlamentares. A Corte, também nesta sexta-feira, iniciou o julgamento a respeito do plano de trabalho elaborado pelo Legislativo junto com o governo federal a respeito dos pagamentos seguindo regras de transparência e rastreabilidade.