Projeto de lei visa reduzir subsídios a usinas de carvão mineral

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 219/25 propõe a eliminação gradual dos subsídios concedidos às usinas termelétricas a carvão mineral. De autoria dos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP), o texto prevê o fim dos repasses da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que financia políticas públicas de energia, para essas usinas.

Em 2023, segundo os autores do projeto, as usinas de carvão receberam mais de R$ 1 bilhão em incentivos da CDE. A proposta também estipula a redução anual de 25% na contratação compulsória de energia gerada a partir do carvão mineral, outro mecanismo de subsídio ao setor.

De acordo com dados do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), citados na justificativa da proposiçãp, as termelétricas a carvão, embora representem apenas 2,6% da matriz elétrica nacional, foram responsáveis por 39% das emissões de gases de efeito estufa do setor energético em 2022. "Essas usinas são ineficientes, desperdiçando mais de 60% da energia gerada, e apresentam custos de geração mais que o dobro das fontes renováveis, comprometendo a modicidade tarifária à sociedade", afirmam os deputados do Psol.

O projeto também prevê a obrigatoriedade de o governo divulgar as perdas econômicas decorrentes da contratação de energia fóssil em detrimento de fontes renováveis, além do impacto dessas decisões na tarifa de energia. A proposta tramita em caráter conclusivo, isto é, não precisará ser votada no plenário, a não ser que haja recurso para tal. O texto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.