Assembleia do AM pede ao STF que valide a reeleição de seu presidente

A validade da reeleição de Roberto Cidade (União) à presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). O Legislativo amazonense espera que o STF aplique o mesmo critério usado na validação da reeleição de Marcelo Victor (MDB) ao comando da Assembleia de Alagoas, permitindo que Cidade permaneça no cargo para o biênio 2025/2026.

A situação é semelhante ao caso alagoano, como mostra o site Migalhas. O Supremo limitou, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 6.524, a reeleição consecutiva de líderes de Casas Legislativas estaduais a uma única vez, com marco temporal em 7 de janeiro de 2021. Esse marco permitiu a reeleição de Marcelo Victor, pois sua primeira eleição ocorreu antes dessa data.

Em decisão proferida nesta semana, o ministro Flávio Dino avalizou a reeleição de Victor. "Os mandatos diretivos correspondentes aos biênios de 2019/2020 e de 2021/2022 não devem ser considerados para efeito de inelegibilidade, pois, nos termos da tese fixada no julgamento conjunto das ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, não serão consideradas, para fim de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7 de janeiro de 2021, decidiu o ministro.

A Procuradoria do Amazonas alega que Roberto Cidade, eleito em 2021, reeleito em 2023 e novamente em 2025, encontra-se na mesma situação.

Nova eleição

A reeleição do presidente do Legislativo amazonense foi contestada em setembro do ano passado pelo partido Novo, que questionou a mudança da Constituição e do regimento interno da Casa que permitiu a recondução do parlamentar a um terceiro mandato à frente da Casa. Em outubro, o ministro Cristiano Zanin, relator da ação no Supremo, suspendeu a reeleição de Cidade, ocorrida ainda em fevereiro de 2023, e determinou a realização de nova eleição para a Mesa Diretora.

Dois dias depois, os deputados estaduais fizeram nova votação e voltaram a reeleger Cidade. Na ocasião, o deputado alegou que a ação contra ele era política. "Quem entrou com essa ação foi o partido Novo, a candidata à vice [prefeita] do Capitão Alberto Neto, foi ela quem entrou com essa ação contra essa casa. É uma ação política, é uma ação que tenta desfazer uma construção desse pleito e queriam me prejudicar se eu fosse para o segundo turno [das eleições municipais 2024]", disse.

Isonomia

A Assembleia Legislativa do Amazonas defende que seja estendido a Cidade o mesmo entendimento adotado na decisão favorável Marcelo Victor. Para a Procuradoria do Estado, não há justificativa para que o o caso amazonense seja tratado de maneira diferente, uma vez que os precedentes fixados pelo STF em outros casos idênticos indicam que a reeleição de Roberto Cidade está dentro das regras.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário à reeleição de Roberto Cidade, argumentando que sua terceira recondução violaria a jurisprudência do Supremo. O ministro Cristiano Zanin solicitou informações à Assembleia do Amazonas, no último dia 17, e aguarda posicionamento para decidir.