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MEIO AMBIENTE

Pará quer rastrear 100% da produção bovina até dezembro de 2026

Governo do Pará e setor privado buscam garantir rastreabilidade total do gado, de modo a reforçar práticas legais e apresentar resultados durante a COP30, em Belém.

Congresso em Foco

31/3/2025 | Atualizado às 17:16

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Com o objetivo de assegurar a sustentabilidade da produção pecuária local, o governo do Pará e seus principais colaboradores econômicos deram início à implantação do Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual (SRBIPA). A plataforma permite identificar individualmente todos os bovinos e bubalinos presentes em seu território. Com isso, todos os envolvidos na cadeia comercial conseguem averiguar o alinhamento entre a produção bovina e as normas de proteção ao bioma amazônico.

A meta do governo paraense é concluir a identificação de animais em trânsito até o fim de 2025 e alcançar 100% do rebanho até dezembro de 2026, permitindo assim apresentar os resultados já na COP30, que acontece em novembro deste ano em Belém. O programa começou a ser construído em 2023, durante a COP28, em Dubai.

Sistema pode gerar ganhos econômicos, ampliar mercados e ajudar a combater crimes ambientais.

Sistema pode gerar ganhos econômicos, ampliar mercados e ajudar a combater crimes ambientais.Alf Ribeiro/Folhapress

"Importante oportunidade de demonstrar que quem pratica boas práticas é valorizado. Importante reconhecer quem faz bem feito. (...) O processo de rastreabilidade para o Pará é a mais importante ferramenta para reduzir a ilegalidade ambiental", disse o governador Helder Barbalho no Palácio dos Despachos, após apresentar o programa ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

Monitoramento constante

A iniciativa envolve o uso de dois brincos por animal: um visual, na cor amarela, e outro eletrônico, azul, com tecnologia de rastreio por frequência de rádio. Esses dispositivos permitem o registro detalhado das informações de cada animal, desde o nascimento até o abate, com dados como sexo, idade, vacinação e movimentações. O acompanhamento é feito por meio do Sistema de Gestão Agropecuária (SIGEAGRO), plataforma digital oficial do estado.

A execução do programa será realizada em parceria com empresas credenciadas, organizações da sociedade civil, produtores e instituições ligadas ao agronegócio. A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) coordenará a distribuição dos identificadores, o credenciamento de operadores, a fiscalização do processo e o suporte técnico aos produtores.

Com 26 milhões de cabeças distribuídas em mais de 165 mil propriedades, o Pará possui o segundo maior rebanho bovino do país. Para viabilizar a adesão, a JBS e seus parceiros estão doando está doando três milhões de brincos. Destes, dois milhões, metade deles fornecidos pelo The Nature Conservancy (TNC), serão distribuídos aos pequenos produtores. O programa também inclui capacitação técnica e suporte operacional. Adicionalmente, a companhia fornece mais um milhão aos seus fornecedores indiretos como parte de seu programa "Acelerador JBS".

Um projeto piloto conduzido pela JBS em 2024, com cerca de 28 mil animais, permitiu testar a tecnologia e ajustar os protocolos de controle sanitário e logístico. A partir desses testes, o cronograma de expansão do SRBIPA foi dividido em fases, iniciando pelos municípios com maior densidade pecuária e transitando para os de menor densidade.

Demais benefícios

Além dos objetivos ambientais, a rastreabilidade pode contribuir para o acesso a novos mercados, maior transparência na cadeia produtiva e combate à informalidade. Um estudo da Bain & Company, em parceria com a TNC, estima que a medida pode gerar até US$ 1 bilhão em valor adicional à produção pecuária do estado nos próximos anos, considerando ganhos em produtividade e valorização do produto.

O processo também está alinhado à meta de tornar o Pará zona livre de febre aftosa sem vacinação. A última campanha de imunização ocorrerá em abril de 2025. A rastreabilidade individual deve ser uma das ferramentas para manter o controle sanitário após a retirada da vacina.

Governança

O programa é acompanhado por um conselho gestor composto por representantes do governo, setor produtivo e indústria da carne, responsável por definir diretrizes e acompanhar a execução da política. As visitas técnicas a propriedades que já adotam sistemas semelhantes têm servido como referência para ajustes práticos da iniciativa.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). O órgão público também ficará encarregado de distribuir os números de registros dos brincos, bem como por retirar do programa aquelas empresas que descumprirem com as normas de regulamentação.

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