Lei garante tratamento odontológico no SUS a mulheres agredidas

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferecerá reconstrução dentária para mulheres que sofreram agressões domésticas resultando em perda de dentes ou fraturas faciais, conforme a lei 15.116/2025. O atendimento prioritário ocorrerá em hospitais e clínicas públicas ou conveniadas.

Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3), a lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem origem no projeto de lei 4.440/2024, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP) e aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. A relatoria na Câmara foi conduzida pela deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA).

O Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, estabelecido pela lei, abrange procedimentos de reconstrução, implante de próteses e, quando necessário, procedimentos estéticos.

A comprovação da violência, conforme regulamentação a ser definida, será necessária para que as mulheres acessem o programa. O governo federal especificará os critérios de acesso, os procedimentos odontológicos e estabelecerá parcerias com instituições de ensino e pesquisa, se necessário.

Leia a íntegra da lei.