Moraes impede Daniel Silveira de estudar e trabalhar fora da prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (9) o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão. Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Penal de Magé, no Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada a partir de solicitação feita pela defesa do ex-parlamentar, que buscava autorização para que ele pudesse sair diariamente da unidade prisional entre 5h30 e 22h30, com o objetivo de estudar em uma instituição de ensino superior e trabalhar no setor administrativo de uma academia.

"Diante do exposto, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos", escreveu o ministro Moraes na decisão.

Ao justificar o pedido, os advogados de Silveira afirmaram que ele "não é um criminoso de alta periculosidade", alegando que teria apenas cometido o pecado de falar demais no calor da emoção e, por isso, não oferece nenhum risco à sociedade e muito menos ao eminente relator.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes, em razão de ataques e ameaças dirigidos a ministros da Corte. Em dezembro de 2024, ele perdeu o direito ao livramento condicional após violar a medida cautelar que o obrigava a permanecer recolhido após às 22h.