STF abre prazo para alegações finais dos réus do caso Marielle

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a última etapa antes do julgamento do caso Marielle Franco. O ministro Alexandre de Moraes concedeu, nesta quinta-feira (10), um prazo de 30 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os réus apresentem as alegações finais no processo.

A ação penal apura a responsabilidade pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Os réus são o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Mandato mantido

Os três estão em prisão preventiva desde março de 2024, em presídios federais. Apesar da prisão, Chiquinho Brazão permanece no exercício do mandato. Ele mantém gabinete ativo na Câmara dos Deputados, com equipe em funcionamento e prerrogativas parlamentares preservadas.

No dia 10 de abril do mesmo ano, o plenário da Câmara votou para manter a prisão do deputado. Em 28 de agosto, o Conselho de Ética da Casa recomendou a cassação do mandato, por 14 votos a 1. Para que a perda do cargo se efetive, é necessário que a decisão seja pautada e aprovada no Plenário da Câmara. Até o momento, isso não ocorreu.

Acusação

Segundo a Polícia Federal, o crime teria sido motivado pelo posicionamento político de Marielle contra interesses fundiários ligados a milícias no Rio de Janeiro. O grupo seria liderado pelos irmãos Brazão. A acusação se baseia na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos que mataram a vereadora. Segundo ele, Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa foram os mandantes do crime.

Os três réus no STF negam envolvimento nos assassinatos. Após o fim do prazo das alegações finais, Moraes elaborará seu voto e definirá a data do julgamento, que será realizado no plenário da Corte.