Turma do STF forma maioria para barrar ida de Deolane a CPI das Bets

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro André Mendonça que liberou a influenciadora Deolane Bezerra de prestar depoimento à CPI das Bets, no Senado. Na manhã desta terça-feira (15), os ministros Edson Fachin e Nunes Marques haviam acompanhado o voto de Mendonça.

As Turmas do STF têm cinco ministros cada uma, o que significa que três votos no mesmo sentido formam maioria. Resta a manifestação de Gilmar Mendes no caso. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar o caso.

O depoimento de Deolane estava marcado para a quinta-feira passada (10), às 9h, mas foi adiado por conta da decisão liminar de André Mendonça, que aceitou recurso da influenciadora. A CPI havia aprovado um requerimento para que Deolane fosse obrigada a comparecer no caráter de testemunha, mas a defesa dela afirmou que, como a influenciadora é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco, ela estava na prática sendo chamada à CPI na condição de investigada e, por isso, tinha o direito de não se autoincriminar.

O julgamento, realizado no plenário virtual da Corte, era de um recurso apresentado pelo Senado para derrubar a decisão anterior. Leia abaixo o voto de cada ministro:

• André Mendonça
• Nunes Marques
• Edson Fachin

Esquema bilionário

Deolane Bezerra é investigada no âmbito da Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. A investigação apura a existência de uma quadrilha especializada em lavagem de dinheiro por meio de sites de apostas ilegais. O grupo é acusado de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em atividades ilícitas.

De acordo com os investigadores, Deolane criou uma plataforma de apostas usada para disfarçar a origem dos recursos provenientes de jogos de azar. Ela, contudo, nega envolvimento nas práticas criminosas apontadas e afirma ser vítima de perseguição. Em 2023, ela chegou a ficar 15 dias presa em Pernambuco, no contexto das investigações da Integration.