Comissão mista analisará medida provisória sobre soldos militares

O Congresso Nacional instalou, na terça-feira (29), a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.293/2025, que estabelece a nova tabela de soldos para os militares das Forças Armadas. O reajuste aprovado é de 9%, dividido em duas parcelas de 4,5%, a serem aplicadas em 2025 e 2026, respectivamente.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi eleito presidente da comissão, enquanto o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) assumiu a vice-presidência. O deputado General Pazuello (PL-RJ) foi designado relator, por acordo entre as lideranças.

Os valores dos soldos, que correspondem ao vencimento básico, variam de acordo com a graduação e o posto dos militares. A remuneração mais alta é destinada ao Almirante de Esquadra, ao General de Exército e ao Tenente-Brigadeiro do Ar. Com a MP, o soldo dessas patentes passou de R$ 13.471 para R$ 14.077, com previsão de aumento para R$ 14.711 a partir de 1º de janeiro de 2026.

Na base da tabela, estão os marinheiros-recrutas, recrutas, soldados, soldados-recrutas, soldados de segunda classe (não engajados) e soldados-clarim ou corneteiros de terceira classe. Para este grupo, o soldo atual de R$ 1.078 passará para R$ 1.127 em abril deste ano e para R$ 1.177 em janeiro de 2026.

Além disso, estavam previstas as instalações de outras duas comissões na mesma data. A primeira analisaria a MP 1.292/2025, que altera as regras do crédito consignado, permitindo operações por meio de plataformas digitais para maior eficiência, segurança e acessibilidade, além de prever o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia.

A segunda comissão analisaria a MP 1.291/2025, que permite o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e ações para o enfrentamento de calamidades públicas. No entanto, ambas as reuniões foram canceladas, assim como havia ocorrido na semana anterior.