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Deputada defende fim da norma do Banco Central sobre chaves Pix

Texto busca proteger pequenos empreendedores e trabalhadores informais.

Congresso em Foco

10/5/2025 11:00

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A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 113/2025, que propõe cancelar a Resolução 457 do Banco Central. A norma atual exclui chaves PIX de pessoas físicas e jurídicas com pendências na Receita Federal.X.

A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) é a autora da proposta

A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) é a autora da propostaMario Agra/Câmara dos Deputados

Segundo a parlamentar, a norma pode causar instabilidade financeira e prejudicar principalmente pequenos empreendedores e trabalhadores informais.

"Essa decisão atinge, de forma automática e generalizada, pessoas e negócios que, por diversas razões, podem estar com pendências cadastrais, incluindo questões burocráticas que não necessariamente indicam irregularidades graves", justifica a deputada.

O texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

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pequenos empreendedores normas Daniela Reinehr Pix trabalhadores informais

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