Câmara aprova medidas que reforçam segurança em áreas urbanas e rurais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4874/2024, que propõe ações para combater a criminalidade e fortalecer os órgãos de segurança em todo o país, tanto em áreas urbanas quanto rurais. De autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Sanderson (PL-RS).

Entre as medidas previstas estão o mapeamento de locais com maior número de ocorrências policiais, o reforço no patrulhamento constante e a instalação de guaritas em regiões consideradas mais vulneráveis. A proposta também apoia a colaboração entre as forças policiais e as comunidades locais.

O relator destacou a importância das guaritas como pontos de apoio logístico e vigilância. "Elas podem ser instaladas em entradas de bairros, distritos e comunidades, aumentando a sensação de segurança e facilitando o contato com a população", afirmou.

O projeto sugere ainda a criação de uma base nacional de dados sobre criminalidade em áreas vulneráveis, com o objetivo de melhorar as políticas públicas e apoiar ações de inteligência. Segundo Sanderson, essa medida deve preencher uma lacuna nos atuais bancos de dados das forças de segurança.

A proposta também trata do financiamento para construção e manutenção das guaritas, indicando como fonte parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), até 2% do total empenhado, e o uso compartilhado das estruturas por diferentes órgãos públicos.

A matéria será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.