Conselho de Ética suspende mandato de Gilvan da Federal por três meses

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), por 15 votos a 4, o afastamento do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) do mandato por um período de três meses. A decisão atende a representação da Mesa Diretora da Casa, motivada por declarações ofensivas do parlamentar à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A infração ocorreu durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em 29 de abril, quando Gilvan se referiu à parlamentar dizendo "que devia ser uma prostituta do caramba". A fala gerou reação imediata da direção da Câmara, que solicitou a instauração de processo disciplinar no Conselho de Ética.

O relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), considerou que as declarações do parlamentar configuram quebra de decoro. "Os fatos vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado", afirmou.

Segundo o relator, "as manifestações ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral, por meio de termos ofensivos e desrespeitosos, que ferem a dignidade das autoridades atingidas e comprometem os valores institucionais da Câmara dos Deputados".

O parecer aprovado reduziu de seis para três meses a suspensão inicialmente solicitada pela Mesa Diretora. Maia defendeu que a penalidade representa uma resposta proporcional à gravidade dos fatos e reforça a necessidade de preservar a integridade da atividade parlamentar.

"Trata-se de medida legítima, proporcional e necessária, que visa preservar a dignidade da representação parlamentar e zelar pela integridade da instituição legislativa perante o povo brasileiro", disse o relator.

A decisão será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara, que deverá definir a data de início da punição.

Defesa

Durante a sessão, Gilvan afirmou que o processo era "inepto", alegando que não mencionou a deputada diretamente. Segundo ele, a abertura do procedimento disciplinar foi precipitada e carece de provas concretas. "Instaurou-se um processo sancionador, desprovido de provas cabais a demonstrar a quebra de decoro do Reclamado, consubstanciadas unicamente em indícios que maculam a finalidade do objetivo traçado", argumentou.

Ainda na reunião, o parlamentar afirmou que pretende adotar uma postura mais moderada. "Aquela mudança de comportamento que me comprometi já comecei a fazer aqui no Conselho de Ética", declarou.

Histórico de declarações

Gilvan da Federal já protagonizou outras declarações polêmicas. Em sessão anterior da mesma comissão, desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O comentário foi feito ao questionar a veracidade das investigações sobre planos de atentado contra o presidente, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Esses planos foram mencionados pela Procuradoria-Geral da República em denúncia apresentada contra suspeitos de tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano.

A fala do parlamentar motivou a Advocacia-Geral da União (AGU) a enviar uma notícia de fato à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, solicitando a apuração do caso.