Senado: CCJ adia análise de PEC que acaba com reeleição no Executivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A análise do texto, agendada para quarta-feira (7), foi suspensa após pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Eliziane Gama expressou sua discordância em relação à ampliação da duração dos mandatos do Poder Legislativo, prevista na proposta, além do período de cinco anos sugerido para os cargos do Executivo com o fim da reeleição.

"O aumento de período para os mandatos de deputados e senadores é algo que eu pessoalmente não concordo. Acho que é muito ruim sair de um mandato de oito anos para dez anos no Senado. Isso não existe em nenhum país. E defendo um pouco mais de tempo para o Poder Executivo, seis anos. Nenhum governo consegue fazer uma obra estruturante em um estado ou município em apenas quatro ou cinco anos", declarou ao solicitar o adiamento da votação.

A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e outros 28 parlamentares, recebeu um substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto, além de extinguir a reeleição e estabelecer mandatos de cinco anos para o Executivo, propõe a alteração na duração dos mandatos parlamentares. Deputados federais, estaduais, distritais e vereadores passariam a exercer mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro. Já os senadores teriam mandatos de dez anos, em contraste com os oito anos atuais.

O substitutivo também prevê a unificação das eleições em todo o país, a cada cinco anos. "A mudança resultará em benefícios em duas dimensões relevantes. A primeira, mais evidente, é a economia de recursos públicos. A segunda, menos visível, mas não menos importante, é o ganho em ordem e previsibilidade, importante tanto para os atores do processo político, partidos e mandatários, quanto para os eleitores em geral. O quadro político completo seria definido numa única data, com vigência para os cinco anos seguintes", justifica Marcelo Castro.

O relator propõe uma regra de transição para que os novos mandatos e as eleições unificadas entrem em vigor a partir de 2034. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam seus mandatos estendidos para seis anos. Para os senadores, a regra seria a seguinte: eleitos em 2026, mandatos de oito anos; eleitos em 2030, mandatos de nove anos; e eleitos em 2034, mandatos de dez anos.