Invenção brasileira, urna eletrônica chega aos 29 anos

Em 13 de maio de 1996, o Brasil dava início a uma transformação histórica no seu processo eleitoral. Naquele dia, a Justiça Eleitoral implementava, pela primeira vez, a urna eletrônica. Quase três décadas depois, o equipamento se consolidou como um dos maiores símbolos de modernização do sistema democrático nacional.

Criada para enfrentar um passado marcado por fraudes eleitorais recorrentes, a urna eletrônica mudou para sempre a forma de votar no país. E, desde então, nenhum episódio de fraude foi comprovado no sistema eletrônico de votação, mesmo diante de ataques, muitas vezes motivados por desinformação, como os proferidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado à perda dos direitos políticos por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propagar alegações falsas contra o sistema eleitoral.

"Em 29 anos de uso, nunca se comprovou qualquer fraude no sistema eletrônico de votação brasileiro. A urna eletrônica é, portanto, muito mais do que uma ferramenta tecnológica: é uma conquista cívica", diz o TSE em nota publicada nesta terça-feira em seu portal.

O projeto técnico da urna eletrônica foi elaborado por uma equipe multidisciplinar formada por especialistas de diversos órgãos, como a Justiça Eleitoral, as Forças Armadas, o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério das Comunicações.

Batizado inicialmente de Coletor Eletrônico de Votos (CEV), o projeto tinha como meta automatizar o processo de votação e estabelecer as diretrizes para a implementação do novo sistema em mais de 50 municípios, a partir das Eleições Municipais de 1996.

Histórico de fraudes

Antes da informatização, práticas como "urnas grávidas" (votos depositados antes do processo de votação), troca ou roubo de urnas, "voto formiguinha" (cédulas oficiais eram desviadas e reutilizadas para fraudar sucessivos votos) e uso indevido de cédulas de reserva faziam parte das estratégias de manipulação eleitoral, muitas vezes com participação direta de autoridades locais. O processo de apuração era demorado, sujeito a erros e propenso a fraudes o resultado de uma eleição podia levar dias ou até meses para ser conhecido.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a adoção da tecnologia reduziu drasticamente a intervenção humana nos processos de votação e apuração, minimizando as brechas para adulterações.

Desenvolvida no Brasil, a urna eletrônica foi inicialmente utilizada em 57 cidades, cobrindo cerca de 30% do eleitorado em 1996. Em apenas quatro anos, o sistema foi adotado em todos os municípios do país. Desde então, já são 14 modelos lançados, do pioneiro UE96 até o mais recente UE2022, com fabricação nacional em unidades localizadas em Ilhéus (BA) e Manaus (AM).

Entre as principais inovações incorporadas estão:

• Criptografia e lacres físicos reforçados, que garantem segurança;
• Processos auditáveis em todas as etapas, do voto à totalização;
• Interface acessível, com teclado em braile, fone de ouvido e Libras na tela;
• Celeridade e eficiência energética, com apuração em minutos e menor impacto ambiental.

Biometria e transparência

Desde 2008, a Justiça Eleitoral passou a integrar a identificação biométrica ao sistema, reforçando o combate à fraude por meio da autenticação das impressões digitais de cada eleitor. Hoje, cerca de 86% dos mais de 150 milhões de eleitores já têm seus dados biométricos registrados.

A biometria também se conecta à Identificação Civil Nacional, unificando dados para facilitar o acesso a serviços públicos e ampliar a segurança das relações do cidadão com o Estado.

Alvo de desinformação

Mesmo com os avanços tecnológicos e a ausência de qualquer fraude comprovada, o sistema foi alvo de desinformação. Entre 2019 e 2022, Jair Bolsonaro fez 183 declarações falsas sobre a urna eletrônica, segundo levantamento do Monitor do Debate Político da USP. Acusações como "não é auditável" ou "não é confiável" foram repetidas dezenas de vezes, mesmo desmentidas por especialistas, entidades fiscalizadoras e pelo próprio TSE.

Em 2022, a defesa do então presidente chegou a solicitar a anulação dos votos de 250 mil urnas com base em um relatório questionável, elaborado por auditoria contratada por sua campanha. O pedido foi rejeitado pelo TSE, que reforçou a integridade técnica e jurídica do sistema eleitoral brasileiro.

Mais de 40 países já testaram ou usam algum tipo de tecnologia eleitoral digital. No entanto, apenas o Brasil e a Índia adotam urnas eletrônicas em larga escala nacional. Nos Estados Unidos, a votação eletrônica é descentralizada e coexistem diversos modelos. Em países como Bélgica, França e Venezuela, o uso é limitado ou parcial.