Carla Zambelli recorre no STF da condenação a dez anos de prisão

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa sexta-feira (23) contra a decisão da 1ª Turma da Corte que a condenou a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionados à adulteração de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa pede a absolvição da parlamentar e contesta também o pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos.

Segundo os advogados, houve cerceamento de defesa, pois não tiveram acesso a todo o material produzido nas investigações, incluindo 700 GB de dados armazenados na plataforma "mega.io". No recurso, os embargos de declaração, a defesa afirma que a decisão do STF apresenta omissões e deve ser revista. Os advogados pedem que a parlamentar não perca o mandato e que as penalidades financeiras impostas sejam revistas.

Hacker

A condenação, proferida de forma unânime pelos ministros da 1ª Turma Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin inclui multa de dois mil salários-mínimos e declaração de inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena. Zambelli também foi condenada à perda do mandato parlamentar, que deve ser formalizada pela Câmara dos Deputados após o esgotamento dos recursos.

A decisão teve como base a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou Zambelli como autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ, com o objetivo de emitir documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O ataque foi executado por Walter Delgatti Neto, o "hacker da Vaza Jato", que afirmou ter atuado a mando da deputada. Ele foi condenado a oito anos e três meses de prisão.

Em outra linha, a defesa da deputada também já trabalha com a possibilidade de pedir que ela cumpra a pena em prisão domiciliar. A parlamentar alega que tem problemas de saúde graves. "Eu não sobreviveria na cadeia", declarou.

Faz um Pix

Após a condenação, Zambelli lançou uma campanha para arrecadar recursos por meio de Pix e disse não ter condições de arcar com os valores impostos. "Fui condenada a pagar multas milionárias, mesmo sem ter cometido crime, por lutar pelas liberdades que acredito", afirmou a deputada em mensagem nas redes sociais. "A multa da invasão hacker é de R$ 2,8 milhões, mais R$ 2 milhões. Mas a gente sabe que [Delgatti] não vai pagar, então eu provavelmente vou ter que pagar para me ver livre disso."

Zambelli também responde a outro processo criminal no STF por ter sacado uma arma e perseguido o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O episódio ocorreu após troca de provocações em ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. O julgamento desse caso já tem placar de seis votos a zero pela condenação da deputada a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.