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Petrobras

Comissão aprova projeto que retira preferência da Petrobras no pré-sal

Medida transfere ao CNPE a decisão sobre o modelo de exploração mais vantajoso para cada bloco do pré-sal.

Congresso em Foco

10/6/2025 16:53

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A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei 3.178/2019, que revoga o direito de preferência da Petrobras nos leilões de blocos do pré-sal sob o regime de partilha. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto, de autoria do ex-senador José Serra e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), transfere ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a responsabilidade de decidir, caso a caso, se a exploração de petróleo ocorrerá sob o modelo de partilha ou de concessão.

Exploraçãodo pré-sal pode seguir novos critérios com a mudança na legislação.

Exploraçãodo pré-sal pode seguir novos critérios com a mudança na legislação. Tânia Rêgo/Agência Brasil

Segundo Marcos Rogério, o projeto corrige distorções e aumenta a competitividade nos leilões. "Trata-se de transformar petróleo enterrado em riqueza de fato", afirmou.

A medida altera a lei 12.351/2010, que garantia à Petrobras participação mínima de 30% nos consórcios e o direito de operar os blocos licitados, mesmo sem apresentar a melhor oferta.

Para o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a mudança representa avanço estratégico e econômico. Ele defendeu que o Brasil possui tecnologia suficiente para garantir a exploração com segurança ambiental. "O projeto melhora o que tem sido feito, para que possamos partilhar a riqueza do petróleo com mais equilíbrio", disse.

O projeto também estabelece que o CNPE, com apoio técnico da Agência Nacional do Petróleo (ANP), defina o modelo mais vantajoso para cada área, com base em critérios geológicos, econômicos e sociais.

Marcos Rogério destacou que as últimas rodadas sob o regime de partilha tiveram baixa adesão. Para ele, a mudança pode atrair mais investimentos e impulsionar a exploração do pré-sal, especialmente na Margem Equatorial.

"Estamos destravando um tema essencial ao desenvolvimento nacional", concluiu o relator.

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marcos rogério Astronauta Marcos Pontes exploração pré-sal petrobras

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