"Prefeito tiktoker" vira alvo do MP após denúncia de Erika Hilton

O Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação contra a Prefeitura de Sorocaba por suspeita de omissão na divulgação da fila do SUS, em descumprimento à Lei Municipal nº 10.528/2013, que exige transparência na ordem de espera por consultas, exames e cirurgias. A apuração foi provocada por denúncia da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), após revelação do Portal Porque sobre a existência de mais de 200 mil atendimentos acumulados sem qualquer publicidade oficial.

O caso aumenta a lista de problemas do prefeito da cidade, Rodrigo Manga (Republicanos), conhecido como "prefeito tiktoker" por causa dos vídeos que publica na rede social. Recentemente, ele foi denunciado por superfaturamento e alvo de uma operação policial. Manga anunciou há dois meses que é pré-candidato à Presidência da República.

Segundo o MP, a Secretaria Municipal de Saúde tem 20 dias para apresentar informações detalhadas sobre a fila, incluindo tempo de espera e justificativas para o não cumprimento da legislação. A Promotoria também avalia abrir um processo por improbidade administrativa contra o prefeito.

"A fila invisível do SUS em Sorocaba tem nome, dor e urgência. E agora tem resposta", disse Erika Hilton. "Transparência não é favor, é obrigação."

Nessa terça-feira (24), a Câmara Municipal manteve o veto do prefeito a um projeto de lei que previa a divulgação mensal das filas. O projeto foi aprovado pelos vereadores em abril.

Fila invisível

A denúncia de Erika Hilton se baseia em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, após recurso apresentado pelo Portal Porque. O levantamento revelou:

• 97.558 pacientes aguardando consultas;
• 80.914 exames na fila;
• 16.119 cirurgias pendentes.

Sem divulgação pública, os pacientes não têm acesso à sua posição na fila, o que, segundo o MP, fragiliza o controle social e pode abrir espaço para favorecimentos políticos.

Vetos e novo projeto engavetado

A proposta de transparência, aprovada pela Câmara em 29 de abril, previa a publicação de relatórios mensais com o total de pacientes e a posição na fila. O prefeito vetou a medida poucos dias depois, alegando que a regulação do SUS exige articulação entre os entes federativos e que a lei municipal ultrapassaria sua competência. O veto foi mantido por 16 votos a 9 com apoio da base aliada.

Diante da repercussão negativa, Manga apresentou um novo projeto sobre o mesmo tema no dia 10 de junho. O texto promete divulgar informações básicas sobre a fila, com respeito à privacidade dos pacientes. Contudo, o projeto ainda não começou a tramitar na Câmara.

Inquérito

Em seu despacho, ao qual o Congresso em Foco teve acesso, o Ministério Público de São Paulo alega que a ausência de uma ferramenta que permita à população acompanhar sua posição na fila do SUS não apenas fere a legislação local, mas também compromete o controle social e abre brechas para favorecimentos políticos ou pessoais. De acordo com o MPSP, o inquérito visa garantir o cumprimento da lei, restaurar a transparência na saúde municipal e proteger o direito fundamental à informação e à saúde pública.

Principais pontos da investigação

• Descumprimento legal: a lei que exige transparência das filas do SUS não foi implementada até hoje.
• Resposta insatisfatória da Prefeitura: a Secretaria Municipal de Saúde alegou, em 2025, estar em processo de migração tecnológica, sem fornecer detalhes ou prazos.
• Vetos do Executivo: o prefeito Rodrigo Manga vetou integralmente um projeto de lei aprovado pela Câmara em abril de 2025, que reforçava a transparência das filas com publicação mensal de relatórios detalhados.
• Atrasos no acesso à informação: pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação enfrentaram atrasos de até 40 dias e respostas genéricas.
• Colapso no sistema de regulação: dados parciais revelam mais de 160 mil procedimentos médicos pendentes em 2024, o dobro do registrado em 2012.

Providências do Ministério Público

Para apurar a possível omissão administrativa e eventual ato de improbidade, a Promotoria de Justiça de Sorocaba decidiu instaurar um inquérito civil, tomando as seguintes providências:

• Requisição à Secretaria Municipal de Saúde de todas as listas de espera por procedimento e data de inclusão do paciente;
• Solicitação de explicações sobre a ausência de acesso público e individualizado às filas;
• Encaminhamento da denúncia à promotoria responsável por analisar casos de improbidade administrativa;
• Avaliação de eventual responsabilização por violação aos princípios da administração pública.

Outras complicações

A crise na saúde não é o único problema enfrentado por Rodrigo Manga. Ele e o ex-secretário de Educação de Sorocaba Márcio Carrara se tornaram réus em uma ação de improbidade administrativa por suposto superfaturamento de R$ 11 milhões na compra de lousas digitais em 2021. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, cada equipamento foi adquirido por R$ 26 mil, 56% a mais do que o valor pago por outra prefeitura à mesma fornecedora no mesmo período.

Além disso, o prefeito foi alvo recente da Operação Copia e Cola, deflagrada pela Polícia Federal, que apura fraudes na contratação de uma organização social para administrar serviços de saúde. A investigação começou em 2022 e apura crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e frustração de licitação. Durante as buscas, foram apreendidos dinheiro em espécie, armas de alto calibre e um Porsche de R$ 700 mil na casa de um dos investigados.

Na ocasião, o "prefeito tiktoker" ironizou a operação da PF nas redes sociais, dizendo que a ação era uma retaliação à sua projeção nacional. Em tom de deboche, afirmou que os agentes "só encontraram bolo de cenoura e Nutella" em sua casa, mencionando também sua pré-candidatura à Presidência em 2026, caso Jair Bolsonaro siga inelegível e Tarcísio de Freitas dispute a reeleição ao governo paulista.