Acompanhe a audiência no STF sobre emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (27) uma audiência pública para discutir a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas, com início às 9h e encerramento previsto para as 17h. A sessão, convocada pelo ministro Flávio Dino, ocorre na sala de sessões da Segunda Turma e será transmitida ao vivo. Acompanhe em vídeo abaixo.

• Entenda aqui como as emendas parlamentares funcionam.

Congresso em defesa das emendas

A audiência ocorre no contexto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697, que questionam o atual modelo de execução obrigatória das emendas parlamentares. O debate opõe entidades da sociedade civil, como o Psol e a Abraji, que falam em "captura orçamentária", a líderes do Congresso que defendem o modelo como instrumento de autonomia legislativa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estão entre os principais defensores da manutenção do modelo vigente. Ambos participarão da audiência a partir das 12h30, argumentando que as emendas fortalecem o papel do Legislativo e garantem recursos para obras e projetos regionais.

• Entenda o esquema que ficou conhecido como "emendas paralelas".

Blocos e participantes

A audiência está dividida em quatro blocos:

• Bloco 1 (9h às 12h): Autores das ADIs e especialistas acadêmicos, como Élida Graziane (FGV) e Fernando Facury Scaff (USP), apresentarão argumentos técnicos e comparativos internacionais.
• Bloco 2 (12h30 às 15h): Representantes do Executivo, Legislativo e TCU, incluindo Hugo Motta, Davi Alcolumbre, Jorge Messias (AGU) e Jorge Oliveira (TCU).
• Bloco 3 (15h15 às 17h): Entidades colaboradoras (amici curiae), como Transparência Brasil, Instituto Não Aceito Corrupção e Confoco.
• Encerramento (a partir de 15h50): Procuradoria-Geral da República e palavras finais do ministro Flávio Dino.

O que está em jogo

O julgamento das ações ainda não tem data marcada, mas a audiência é vista como decisiva para formar um entendimento mais robusto sobre os impactos das emendas impositivas. Em jogo está o equilíbrio entre os Poderes: se, por um lado, as emendas asseguram investimentos regionais, por outro, há risco de comprometimento da política pública nacional, caso o Executivo perca margem de manobra orçamentária.