Comissão aprova mudança no Sisu para usar a melhor nota do Enem

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma mudança nas regras do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para permitir que o candidato utilize a melhor nota obtida nas duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Atualmente, o sistema considera apenas o desempenho mais recente.

• Leia aqui o projeto como foi protocolado na Câmara e o relatório aprovado na comissão.

A alteração busca dar mais flexibilidade a estudantes que, por diferentes razões, não ingressam imediatamente no ensino superior após o fim do ensino médio. Segundo o relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), isso favorece especialmente missionários religiosos, mães jovens ou estudantes que precisaram fazer uma pausa nos estudos. Ele defendeu que a proposta garante "mais justiça e isonomia" nos processos seletivos.

Projeto amplia proposta original

A proposta inicial, do deputado Dr. Frederico (PRD-MG), criava um prazo especial para missionários já aprovados em vestibulares iniciarem seus cursos. O relator optou por suprimir esse ponto e apresentar um novo texto, mais abrangente, que muda o critério de seleção do Sisu, mas preserva o benefício aos missionários ao permitir o uso da melhor nota em edições anteriores do Enem.

O substitutivo aprovado também exige que o Enem mantenha critérios de comparabilidade entre diferentes edições, o que viabiliza a mudança. Essa regra já existe no Prouni e agora pode ser adotada também pelo Sisu, que é usado para a maior parte das vagas em instituições públicas de ensino superior.

A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovada e não houver recurso para votação em plenário, o texto será enviado diretamente ao Senado.