Comissão de Direitos Humanos realiza audiência sobre PNDH-3

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) agendou para segunda-feira (4), a segunda audiência pública dedicada à avaliação do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O debate foi solicitado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

"O programa prescinde de mecanismos de avaliação mais bem estruturados que possibilitem uma análise confiável e efetiva da política", afirma Mecias. Segundo o senador, o PNDH-3 é uma "carta de intenções" para influenciar políticas públicas e o arcabouço jurídico dos direitos humanos.

Para o debate, confirmaram presença Henrique Villa da Costa Ferreira, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e Fernando Schwanke, do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Representantes da Embrapa e dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e de Meio Ambiente e Mudança do Clima também foram convidados.

Instituído em 2009, o PNDH-3 estabelece diretrizes e ações para a promoção, defesa e proteção dos direitos humanos no país. Na justificativa para realização da audiência, o senador aponta a ausência de estudos abrangentes sobre a implementação do programa, com a maioria das análises baseada em dados limitados e fontes jornalísticas.

Outras quatro audiências públicas devem ser realizadas antes que a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, faça o relatório final da avaliação. A Comissão solicitará informações ao governo federal sobre a implementação das medidas previstas.

Participação popular

O evento receberá perguntas e comentários de cidadãos através da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou do Portal e-Cidadania. O Senado oferece declaração de participação, válida como atividade complementar em cursos universitários.